Sem recurso do Tesouro, Eletrobras decide não renovar concessões de distribuição
Solução aprovada para as empresas Eletrobras pode ser aplicada também à CEA
PAULO SILVA
DA REDAÇÃO
Sem poder contar com o aporte de R$ 8 bilhões da União para o atendimento às metas qualidade em 2016 e o pagamento de dívidas, a Eletrobras decidiu não renovar as concessões das seis distribuidoras federalizadas dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí. A venda do controle societário das empresas foi aprovada pelos acionistas, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na sexta-feira, 22 de julho, e deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2017.
A decisão terá impacto benéfico para o grupo estatal, que registrou no ano passado prejuízo de R$ 14 bilhões, provocado em grande parte pelo desempenho das subsidiárias de distribuição.
A partir de agora, a Eletrobras não precisará aplicar recursos nas distribuidoras, já que todo o dinheiro necessário a operação, manutenção e investimentos será feito ou com repasses da União ou por meio da tarifa paga pelos consumidores. A intenção do governo é manter o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, até que elas sejam privatizadas.
Com a licitação, o novo controlador terá 30 anos de concessão, com condições diferenciadas estabelecidas pela lei de conversão da Medida Provisória 706. Entre essas condições estão o prazo de dez anos para alcançar os indicadores de qualidade e gestão exigidos nos contratos, em vez dos cinco anos previstos para as 33 empresas que já renovaram as outorgas. O novo controlador terá direito ao repasse integral das perdas às tarifas, sem considerar critérios de eficiência.
A expectativa é de que a solução aprovada para as empresa Eletrobras seja aplicada também à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Controlada pelo governo do estado, a empresa passa por dificuldades operacionais e econômico-financeiras, e opera sem contrato de concessão.
A possibilidade de transferência do controle societário até o fim do ano que vem está prevista na Medida Provisória 735. Antes da MP, as opções para a Eletrobras seriam a prorrogação dos contratos ou a liquidação das concessões.
Esta última alternativa teria impacto financeiro no caixa da empresa, já que a outorga seria dada a um novo operador, mas todas as dividas permaneceriam com o antigo concessionário para serem liquidadas imediatamente. Os recursos arrecadados com a venda das distribuidoras serão usados no pagamento das dívidas da Eletrobras com a Reserva Global de Reversão, e eventuais sobras ficarão com a estatal.
“Esta é uma decisão muito positiva para todo mundo. Estamos num jogo de ganha ganha”, avaliou o diretor financeiro e de relações com investidores, Armando Casado. O executivo destacou que a estatal enfrenta dificuldades na gestão das distribuidoras, e uma delas é o fato de estar amarrada à lei de licitações.
Por causa dessas limitações, ela é obrigada a preencher requisitos na contratação de serviços que fazem com que os investimentos não aconteçam no tempo necessário exigido pelo segmento de distribuição. “Essa diferença em relação a empresas privadas é marcante nesse aspecto”.
Casado afirmou que a decisão da Eletrobras levou em conta a preservação dos serviços prestados pelas distribuidoras, até que a privatização das empresas se concretize. Dessa forma, não haverá descontinuidade e cada uma delas será preparada para a transferência de controle, sem deixar de atender as necessidades do consumidor.
O diretor acredita que daqui para a frente a situação das empresas tende a melhorar. O impacto no balanço da estatal ainda não podem ser mensurados, mas um fato positivo é que a Eletrobras vai poder se concentrar no seu negócio principal, que é geração e transmissão de energia, acrescentou Casado. (Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia)
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