Agora é pra valer: confirmada mudança completa na diretoria da CEA
Marcelino da Cunha Machado Neto (presidente), Antônio Araújo da Silva (diretor Administrativo e Financeiro) e Rodolfo Fernandes da Silva Torres (diretor de Planejamento e Planejamento) são os novos dirigentes da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
O comunicado foi feito ao governador Waldez Góes (PDT) por Wilson Ferreira Júnior, presidente das Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras. Marcelino Neto, que já foi diretor de Cepisa (Piauí), e Antônio Araújo são servidores de carreira da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Rodolfo Torres é indicado pelo governador Waldez Góes, visto que o governo do Amapá é acionista majoritário da CEA.
Eles vão substituir Ângelo do Carmo (presidente), Eli Pinto de Melo Júnior (diretor Administrativo e Financeiro) e José Eliaz Rosa, toodos servidores de carreira da Eletronorte, que estavam no comando da CEA desde 2014.
No documento encaminhado ao governador do Amapá, o presidente da Eletrobras faz referência ao Ofício 172/GOV, de 5 de agosto de 2016, e ao acordo de acionistas firmado em 12 de setembro de 2013, entre o governo do Amapá e a Eletrobras que objetivava a federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá pela empresa do governo federal (Eletrobras), o que até agora não se efetivou.
No dia 24 de agosto, o Ministério de Minas e Energia (MME) expediu a Portaria 442/MME, designando a CEA como responsável pela prestação do serviço público de distribuição de de energia elétrica no estado do Amapá, com vistas a garantir a continuidade do serviço.
No documento, Wilson Ferreira Júnior ressalta que a indicação dos nomes pela Eletrobras busca atender a gestão compartilhada proposta pelo acionista controlador (governo do Amapá).
Pelos termos da Portaria 442/MME, até que ocorra a assunção de nova concessionária, a Companhia de Eletricidade do Amapá é a responsável pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica nos municípios de: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amaparí, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari.
A mesma portaria revela que o reajuste tarifário ocorrerá de modo anual a partir de 30 de novembro de 2016, exceto nos anos em que ocorra revisão tarifária. Já a revisão tarifária vai acontecer em 31 de agosto de 2017.
O trâmite é similar ao determinado para as distribuidoras do grupo Eletrobras, que decidiu devolver as concessões. A portaria do MME diz ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica deverá adotar os procedimentos necessários para a licitação da concessão do serviço de distribuição no Amapá, conforme diretrizes que serão estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.
Os bens reversíveis vinculados ao Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica permanecerão com a CEA durante o prazo da prestação do serviço, registrados conforme instruções do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Respeitados os contratos vigentes, a prestação do serviço não confere à CEA direito de exclusividade relativamente aos consumidores de energia elétrica que, por força da legislação, possam adquirir energia elétrica de outro fornecedor.
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