Política

MP oferece denúncia contra atual e ex-presidente da Assembleia Legislativa

Na ação, o Ministério Público do Amapá revela um esquema que beneficiou, além dos parlamentares citados, a esposa do deputado estadual Jaci Amanajás, a denunciada Maria Neuma Amanajás, proprietária do Centro de Formação Musical AIAPI, nome fantasia da empresa M. N. S. Amanajás – ME.


O Ministério Publico do Amapá (MP-AP) ofertou, nesta segunda-feira (29/8), junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), denúncia de peculato desvio contra os deputados estaduais Moisés Souza (PSC), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), e Jaci Amanajás (PV), atual presidente, além de duas pessoas, pela utilização de servidores daquela  Casa em empreendimento particular, causando prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 500 mil.

Na ação, o Ministério Público do Amapá revela um esquema que beneficiou, além dos parlamentares citados, a esposa do deputado estadual Jaci Amanajás, a denunciada Maria Neuma Amanajás, proprietária do Centro de Formação Musical AIAPI, nome fantasia da empresa M. N. S. Amanajás – ME.

Segundo apurou o MP, sete pessoas que prestavam serviços na escola de música foram nomeadas para os cargos comissionados de Agente Técnico Administrativo, Assistente Especial Legislativo, Agente Técnico Legislativo, Secretário Parlamentar e Assistente Especial Parlamentar, no entanto, não prestavam serviços para o Poder Legislativo.

No período de 2011 a 2014, com salários que variavam de R$ 752,62 a R$ 4.294,66, foram pagos pela Alap R$ 472.402,21, valor estimado do prejuízo causado aos cofres públicos.

O montante é o resultado da soma dos valores pagos a título de remuneração pela Assembleia Legislativa aos servidores contratados e utilizados pela empresa M. N. S. Amanajás – ME, pertencente à Maria Neuma Silva Amanajás.

Não bastasse a afronta aos princípios que regem a administração pública, notadamente a moralidade e a legalidade, decorrente do desvio e utilização de recursos públicos em beneficio próprio e de terceiros, outro ponto que ganha destaque no caso foi o conluio articulado pelos requeridos com o intuito de dificultar a investigação do MP.

Segundo depoimentos dos servidores contratados pela Assembleia e utilizados como mão de obra pela escola de música AIAPI, houve uma reunião, no dia 21 de maio 2014, com a finalidade de orientá-los a mentir quando chamados ao Ministério Público.

Consta na ação, inclusive, uma gravação na qual é possível comprovar a veracidade das afirmações, eis que, em determinado trecho, existe a fala de um homem orientando-os a dizer que, de sexta a domingo, acompanhavam o deputado Jaci Amanajás nas atividades parlamentares.

Pelos mesmos fatos, os acusados respondem por improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o montante de R$ 472.402,21, para garantir o ressarcimento do prejuízo causado ao erário.

Denunciados
Moisés Souza:na qualidade de presidente da Casa de Leis, tinha a incumbência de dirigir a política de pessoal e, consequentemente, acompanhar e fiscalizar para evitar casos como esse;

Jaci Amanajás, no exercício do mandato de deputado estadual, indicou à Presidência da Assembleia as pessoas que, contratadas pela Casa de Leis, prestavam serviços, na verdade, para a empresa da sua esposa, a também denunciada Maria Neuma Silva Amanajás;

Josinei Moreira Amanajás: pela participação na reunião com os servidores contratados pela Assembleia, em que presta orientação para que mentissem nos depoimentos ao MP-AP, contribuindo, dessa forma, para o prejuízo ao erário.

Pela tentativa de manipular as declarações do servidores nomeados pela Alap, Jaci Amanajás, Maria Neuma Amanajás e Josinei Moreira Amanajás, além do crime de peculato desvio (art. 321 do Código Penal), vão responder por fraude processual, previsto no art. 347 do Código Penal.


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