Seminário discute avanços na Lei Maria da Penha no Amapá
Evento teve participação de agentes de todos os poderes.
Os juizados de violência doméstica contra a mulher das comarcas de Macapá e Santana realizaram o simpósio com o tema: “10 anos da Lei Maria da penha: o que mudou?”, e o lançamento da cartilha sobre orientação ao enfrentamento à violência contra a mulher.
O simpósio reuniu magistrados, servidores e representantes da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DECCM), Comissão da Mulher Advogada da OAB/AP, Promotoria de Justiça da Violência Doméstica, secretarias Municipal, Estadual e Nacional de Políticas Públicas para Mulheres e demais órgãos da rede de proteção à mulher.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargadora Sueli Pini, ressaltou a importância do simpósio. “Parabenizo a iniciativa dos Juizados em discutir os lados positivos da Lei 11.34/06 e o que pode ser melhorado na sua aplicação para responsabilizar os criminosos e melhor amparar as vítimas, além de vermos o que precisa ser repensado nas nossas práticas judiciais do dia a dia”.
A secretária Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Fátima Pelaes, destacou que mesmo com a vigência da Lei há dez anos, ainda é inadmissível quem em pleno século 21 ocorra esse tipo de violência.
“Atitudes como essa do Tribunal de Justiça e também ações de outras instituições, significa uma união para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Temos que desconstruir essa cultura da superioridade masculina e reprodução de machismo. Isso está errado. Cabe a nós refletir o que podemos fazer para diminuir esses índices dos vários níveis de violência ao gênero feminino”, disse Pelaes.
A deputada estadual Cristina Almeida(PSB) participou do simpósio onde ministrou palestra sobre “A importância do desenvolvimento de políticas públicas no enfrentamento à violência contra as mulheres”.
A juíza Michelle Farias, titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Santana, disse que o objetivo do simpósio foi o de avaliar os avanços obtidos e os percalços, e, ainda, fazer a sociedade refletir.
“No meu dia a dia eu lido com processos de muita violência dentro dos lares. Enfatizo que é preciso inicialmente desmistificar a ideia nas relações do poder que um tem pelo outro, de obedecer, de alguém se sentir dono de outrem. Falar sobre a luta contra a violência doméstica é justamente isso: substituir a ideia de posse por cooperação, solidariedade e ajuda”.
O juiz Augusto César Gomes Leite, titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Macapá, destacou a união das instituições que não medem esforços para discutir e propor atitudes que buscam justiça, igualdade e fortalecimento para as mulheres.
“Foi uma manhã em que explanamos sobre a história e avanços que marcaram uma década de vigência da Lei Maria da Penha, e a importância de movimentos sociais para as conquistas de direito das mulheres ao longo dos anos na sociedade contemporânea”, finalizou o magistrado.
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