Prefeitura de Macapá procura Justiça para ter repasse do IPVA e ICMS
O secretário municipal de finanças de Macapá, Jesus Vidal, informou na manhã desta terça-feira, 30, que a prefeitura da capital ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) para garantir normalidade no repasse dos valores do IPVA e ICMS, atribuição do governo do estado.
Vidal revelou que há dez dias o governo do Amapá não repassa os valores, prejudicando os serviços municipais que dependem do IPVA e ICMS para fluir. Um dos serviços da Prefeitura de Macapá executados com os valores em questão é o pagamento dos servidores no dia 31 de cada mês.
De acordo com norma legal, o dinheiro procedente do IPVA e ICMS tem que ser repassado pelo estado aos municípios no segundo dia útil da semana seguinte. O secretário Jesus Vidal informou que o governo está há dez dias atrasado para o cumprimento do seu dever em relação ao repasse dos dois impostos.
O titular da pasta das finanças municipais lembrou que normalmente a administração estadual atrasa o repasse em um dois dias, já tendo chegado até quatro, mas que agora o problema está sendo estendido demais, daí o expediente do mandado de segurança à Justiça.
Jesus Vidal disse que antes de procurar o Poder Judiciário, a prefeitura fez contato administrativo com o governo do estado, mas não obteve resposta. O secretário acha que o Tjap toma uma decisão ainda hoje acerca do mandado de segurança, uma vez que, conforme argumentou, a administração municipal e a sociedade macapaense não podem ter prejuízos por omissão do governo estadual.
Provocado a falar sobre a possibilidade de motivação política do governo para reter os valores do repasse do IPVA e ICMS para a prefeitura, o secretário de finanças Jesus Vidal preferiu tangenciar, dizendo que agora o caso está nas mãos da Justiça.
A motivação política, no caso de estar havendo, seria porque a gestão estadual apoia o candidato Gilvam Borges (PMDB) na corrida pela Prefeitura Municipal de Macapá. Entre os postulantes ao Palácio Laurindo Banha, Gilvam é o mais crítico à administração do atual prefeito Clécio Luís (Rede), que tenta a reeleição.
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