Usuários da Unimed Macapá têm prazo para aderir ao plano da Unimed Fama
Bosco também determinou que haja o prazo mínimo de 30 dias entre o pagamento da última mensalidade à Unimed Macapá e a primeira mensalidade à Unimed Fama, em caso de adesão do usuário ao novo plano.
PAULO SILVA
DA REDAÇÃO
O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal do Amapá, determinou prazo até o dia 20 de outubro de 2016 para os beneficiários da Unimed Macapá aderirem ao novo plano da Unimed Fama (Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima).
Bosco também determinou que haja o prazo mínimo de 30 dias entre o pagamento da última mensalidade à Unimed Macapá e a primeira mensalidade à Unimed Fama, em caso de adesão do usuário ao novo plano.
O caso iniciou em 2013, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através da Resolução 1399/2013 decretou a alienação da carteira da Unimed Macapá (procedimento que, basicamente, obriga a manutenção das condições contratuais e dos valores já praticados pela Unimed Macapá pela nova empresa que apresente interesse na carteira de clientes), mas não houve nenhuma empresa interessada.
Em seguida, passou-se ao processo de oferta pública (procedimento no qual há condições de incentivo às empresas interessadas). A Unimed FAMA foi a única que manifestou interesse, tendo sido habilitada no certame, devidamente homologado pela ANS. Entretanto, com a reclamação de vários usuários acerca do novo valor cobrado pela Unimed Fama, os quais estavam sem reajuste desde 2013, o PROCON do Amapá entrou com ação cautelar preparatória na Justiça Federal visando suspender o processo de oferta pública.
Em audiência no dia 19 de setembro, a própria Unimed Macapá alegou não haver outra solução para atender aos seus beneficiários que não seja a migração para o novo plano da Unimed Fama. Na prática, os beneficiários da Unimed Macapá que não aderirem ao plano, no prazo assinalado, perderão os benefícios de transposição. Em caso de adesão futura, o usuário ingressará no sistema como novo cliente e deixará de usufruir do valor estabelecido para usuários antigos, tendo que suportar uma tarifa mais elevada, inclusive com novo período de carências.
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