Decreto de calamidade nas finanças volta a ser discutido entre os Poderes
Reunião de 20 governadores com o presidente da República, Michel Temer, definirá os rumos que serão tomados
Nesta segunda-feira, o Conselho de Gestão Fiscal reuniu novamente para discutir a possibilidade de decretar, no Amapá, calamidade nas finanças públicas. A reunião coordenada pelo governador Waldez Góes aconteceu no Palácio do Setentrião e teve a presença de integrantes dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
A decisão tem sido debatida também com outros 20 Estados brasileiros. Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reforçaram, em carta enviada ao governo federal, pedido de ajuda financeira. No texto, os governadores destacam que o cenário de crise financeira tem gerado uma situação de colapso. A expectativa é que no próximo dia 04 de outubro, os governadores reúnam com o presidente da República, Michel Temer, e assim, consigam juntos encontrar medidas para reverter o atual quadro.
Segundo os governadores, o cenário tem prejudicado serviços essenciais que envolvem segurança, saúde, educação, dentre outros, atrasando o repasse para outros Poderes, pagamentos de dívidas e resultando no parcelamento dos salários dos servidores, como tem ocorrido no Amapá desde março deste ano.
“Em outros Estados a situação se torna ainda mais grave, com atrasos de três meses de salários. No Amapá, decidimos priorizar a folha de pagamento, e assim tem sido feito, mesmo que seja decretado estado de calamidade financeira, os salários serão pagos”, assegurou o governador Waldez Góes.
A presidente do Tribunal de Justiça, Sueli Pini, apoiou a iniciativa do Estado e mediou o debate entre os Poderes, sinalizando que este momento delicado deve ser enfrentando de forma conjunta.
“O governo sempre manteve a transparência das contas públicas. Desde o ano passado estamos em reuniões constantes, e isso nos faz responsáveis e devemos caminhar em conjunto com o Estado”, ponderou Sueli Pini.
Os técnicos do Governo apresentaram um déficit projetado de aproximadamente R$1 bilhão, composto em parte, pela frustração da receita que chegou em torno de R$400 milhões até agosto.
A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados (FPE). As frustrações do FPE e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apontam que os dados consolidados até o mês de agosto confirmam uma queda de, aproximadamente, R$ 414 milhões.
Paralelo a isso, o Amapá também enfrenta o aumento da dívida pública, uma vez que foi desfavorecido no acordo de alongamento das dívidas dos Estados com a União, que contempla apenas débitos contraídos até 2010, deixando de fora as maiores dívidas do Estado como pagamento dos empréstimos com a Caixa Econômica Federal relacionadas à federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ambos contraídos pelo governo passado, restando para a atual gestão o pagamento do débito. Nos últimos dois anos, a dívida pública do Amapá subiu de R$ 80 milhões para R$ 360 milhões ao ano, acréscimo de quase 480%.
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