Ministério Público cobra regularização de ambulâncias em Laranjal do Jari
Durante a apuração, a Promotoria de Laranjal do Jari constatou que o serviço de saúde do município vem sendo prejudicado em razão das deficiências no serviço de transporte de doentes por meio das ambulâncias, pois as mesmas encontram-se frequentemente quebradas ou sem gasolina.
PAULO SILVA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, ingressou com uma ação civil pública em desfavor do Hospital Estadual de Laranjal do Jari (HELJ)e da Secretaria de Estado de Saúde do Amapá (SESA) para que regularizem os serviços das ambulâncias, responsáveis pelo transporte dos doentes vinculados àquela unidade de saúde.
Durante a apuração, a Promotoria de Laranjal do Jari constatou que o serviço de saúde do município vem sendo prejudicado em razão das deficiências no serviço de transporte de doentes por meio das ambulâncias, pois as mesmas encontram-se frequentemente quebradas ou sem gasolina. Assim, os familiares dos pacientes se veem obrigados a arcar com o combustível, ou resta ao Corpo de Bombeiros realizar os transportes.
Segundo o promotor de Justiça titular da promotoria, Rodrigo Assis, desde a instauração de procedimento administrativo, em 17 de março de 2016, a promotoria passou a receber reiteradas reclamações sobre a ausência de ambulância para o transporte e socorro de pacientes.
“Segundo alega o hospital estadual, há duas ambulâncias à disposição da unidade. Contudo, ambas encontram-se rotineiramente quebradas ou sem combustível, tanto que o transporte vem sendo realizado pelo Corpo de Bombeiros, que termina deixando de lado as suas próprias obrigações”, afirmou Rodrigo Assis.
Ele relata no documento o episódio mais recente, ocorrido no dia 19. “Vieram ao Ministério Público os familiares do paciente Marcio Natan da Silva Freitas, que havia sofrido traumatismo craniano, sofria risco de vida e precisava ser transportado para o aeroporto de Monte Dourado, a fim de ser levado numa UTI aérea para Macapá. Contudo, e conforme relatou, inexistia a ambulância para realizar o translado”. Na ocasião, para salvaguardar a vida do doente, Assis solicitou o apoio do Corpo de Bombeiros, sendo informado que a corporação prestava reiterado auxílio ao HELJ.
A pedido do Ministério Público, a juíza Marina Lorena Lustosa Vidal, designou audiência de justificação para esta terça-feira (27/9), com a presença do diretor do hospital estadual e do comandante do Corpo de Bombeiros, no intuito de se buscar uma solução para os problemas que a população vem enfrentando.
“Com todos os profissionais do HELJ que conversamos, sentimos o compromisso e a sensibilidade com a saúde da população de Laranjal do Jarí, mas não é possível salvar vidas e cuidar de doenças mais graves sem o mínimo de estrutura e equipamentos”, ressaltou Rodrigo Assis.
O MP requer o acolhimento da pretensão cautelar, em sede de tutela cautelar em caráter antecedente, a fim de se determinar as obrigações de apresentar/manter ambulância em condições de uso, imediatamente sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A 2ª promotoria de Justiça de Laranjal tem instaurados, ainda, outros procedimentos para fiscalizar a distribuição de medicamentos, as condições materiais do HELJ e dos aparelhos de exame e a destinação dos resíduos hospitalares, dentre outros temas.
Deixe seu comentário
Publicidade