Justiça absolve Waldez sobre compra de terreno

O governador do Amapá, Waldez Góes, foi absolvido da acusação de improbidade administrativa, pela compra de um terreno no bairro Marabaixo IV, ingressada em 2012, pela Procuradoria-Geral do Estado, na gestão no ex-governador Camilo Capiberibe. A decisão da juíza da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Alaide Maria de Paula, saiu na manhã desta terça-feira, 11. Alcir Matos, que na época era secretário de Infraestrutura também foi absolvido.

De acordo com o advogado, Aumil Terra, responsável pela defesa de Waldez Góes, a justiça apenas reconheceu que a denúncia era totalmente improcedente.

“Foi uma ação “natimorta”, ela já nasceu sem fundamentos. A área era de interesse público, pois seria para construção habitacional. Por isso, foi desapropriada. Mas, ainda sim, sofremos um duro golpe, onde por quatro anos fomos arrolados em um processo sem fundamentos. Hoje, finalmente tivemos a resposta que tanto almejávamos, e acima de tudo, que tínhamos a convicção que a justiça apontaria a verdade”, disse Aumil Terra.

Denúncia improcedente
Em 2012, a Procuradoria-Geral do Estado, alegou que o governo teria comprado em 2008, uma área de 100 hectares de forma irregular em virtude de estar hipotecada pelo proprietário ao Banco da Amazônia (Basa), como garantia de um empréstimo.

A defesa pautada nos princípios da lei e peças chaves como o decreto federal de 1941 que trata das regras para desapropriações de áreas, análise aos autos, e às defesas apresentadas a justiça reconheceu que não houve prática de ato de improbidade administrativa.
“Não houve qualquer ilicitude no ato de desapropriação do imóvel, ainda que este estivesse hipotecado ao Banco da Amazônia, já que a legislação não veda tal prática, razão pela qual não se pode falar em ato de improbidade administrativa”, descreveu de forma clara a sentença da Juíza Alaide Maria de Paula.

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