Política

Governo libera R$1,9 bilhão a estados para estimular exportações; Amapá está fora

O presidente Michel Temer editou Medida Provisória 749 para liberar R$ 1,950 bilhão a estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do país.


A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de quinta-feira (20/10) Segundo o texto, o montante será entregue aos entes até o último dia útil de dezembro deste ano, em uma parcela única. O Amapá e o Distrito Federal estão fora.

A medida é um agrado aos governadores e prefeitos, que estão em grave crise financeira e com dificuldades de pagar até mesmo os salários do servidores. Os estados pressionavam Temer para liberar os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente ao ano de 2014 e parte de 2016.

O Ministério da Fazenda tinha informado que esse dinheiro só teria condições de ser liberado quando houvesse a adesão ao programa de repatriação. Do total a ser repassado, a União entregará 75% ao estado e 25% aos seus municípios.

O maior porcentual do recurso ficará com Mato Grosso, com 20%, seguido por Minas Gerais, com 16,4%. Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro vão receber, respectivamente, 0,3% e 6,5%. Amapá e Distrito Federal não serão contemplados com os recursos.

De acordo com o economista Charles Chelala, a liberação dos recursos por parte do governo federal está sendo feita com base no desempenho das exportações. Como a do Amapá foi baixa, o estado não foi incluído na divisão dos recursos.

 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 749, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

Ente federativo Coeficiente
ACRE 0,08902%
ALAGOAS 0,45603%
AMAPÁ 0,00000%
AMAZONAS 0,78917%
BAHIA 3,80791%
CEARÁ 0,02825%
DISTRITO FEDERAL 0,00000%
ESPÍRITO SANTO 7,37110%
GOIÁS 7,52926%
MARANHÃO 2,35751%
MATO GROSSO 20,09042%
MATO GROSSO DO SUL 4,36579%
MINAS GERAIS 16,42627%
PARÁ 8,55888%
PARAÍBA 0,19976%
PARANÁ 4,63777%
PERNAMBUCO 0,15795%
PIAUÍ 0,45825%
RIO DE JANEIRO 6,49154%
RIO GRANDE DO NORTE 0,49379%
RIO GRANDE DO SUL 8,94387%
RONDÔNIA 1,48718%
RORAIMA 0,00949%
SANTA CATARINA 2,91862%
SÃO PAULO 0,30724%
SERGIPE 0,23954%
TOCANTINS 1,78539%
TOTAL 100,00000%

 


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