Governo aposta em Refis para diminuir número de veículos no pátio do Detran
Programa de Recuperação Fiscal facilita quitação dos valores do IPVA) em atraso.
O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) conta com quatro mil automóveis e 1.800 motos apreendidos em operações e fiscalizações.
Os proprietários desses veículos têm a chance de negociar as dívidas e retirá-los com as facilidades oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Por conta do ponto facultativo de 1 de novembro, o Refis estará disponível a partir do dia 3, quinta-feira. O Detran disponibilizará um guichê específico para o atendimento às pessoas que têm veículos apreendidos, além do posto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da rede Super Fácil.
O Refis facilita a quitação dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. Os débitos podem ser parcelados em até 24 meses, com redução de 100% dos juros e multas moratórias.
Para taxas cobradas pelo Detran, como licenciamento, vistoria, estadia no pátio, liberação e guincho, o parcelamento pode ocorrer em até 12 vezes. Em relação às diárias do veículo no pátio do Detran, se superior há 60 dias, será cobrada taxa de estadia somente até este limite. A adesão dos contribuintes poderá ser feita entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro deste ano.
Podem aderir ao Refis os proprietários com dívida de IPVA até o dia 28 de setembro de 2016. O débito pode ser negociado em parcelas de, no mínimo, R$ 60. Para adesão, é preciso apresentar original e cópias do último Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRV), documento de identificação e/ou procuração, em caso de representante legal.
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