Política

Juiz suspende eleição para futura Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

Decisão judicial foi tomada em julgamento de recurso do deputado Kaká Barbosa que se acha prejudicado com movimento eleitoral dos seus pares no Legislativo, uma vez que ele já foi eleito para dirigir a Casa de Leis.


Por decisão liminar, o juiz convocado do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Luciano Assis, suspendeu a convocação para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) a vigir de 2017 a 2019, marcada para esta terça-feira, 25.

A decisão foi tomada em julgamento de recurso do deputado Kaká Barbosa (PTdoB) que se ver prejudicado com o movimento eleitoral dos seus pares na Assembleia Legislativa, uma vez que ele já foi eleito para dirigir a Casa de Leis no período de 1 de fevereiro de 2017 a 1 de fevereiro de 2019.

Parecer do Ministério Público do Amapá (MP-AP) aprova a eleição de Kaká Barbosa. O processo, contudo, ainda depende de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça.

A eleição marcada para hoje seria em atendimento a Requerimento do deputado Amiraldo Favacho (PMDB) subscrito por mais de 18 parlamentares, aprovado em regime de urgência, na semana passada.

De acordo com justificativa de Júnior Favacho, os cinco membros da Mesa Diretora para os próximos dois anos da Assembleia Legislativa renunciaram aos cargos em agosto deste ano, provocando a necessidade de nova eleição para escolha de novos membros para comandar o parlamento, no período.

A renúncia teri atingido apenas a eleição antecipada do ex presidente Kaká Barbosa, realizada em maio de 2016, sem influência no atual mandato do presidente Jaci Amanajás (PV), com previsão de encerramento em fevereiro de 2017.

Reunidos em sessão extraordinária no fim da tarde do dia 21 passado, os deputados deliberaram pelo afastamento preventivo do ex presidente Kaká Barbosa, que administrou a Assembleia entre dezembro de 2015 e julho de 2016. O parlamentar é acusado de gestão temerária e com a medida não poderia assumir cargos na Mesa Diretora nem chefiar comissões temporárias ou permanentes.

A reunião foi provocada por um Projeto de Resolução assinado por 16 parlamentares, que anexaram farta documentação de indícios de possíveis irregularidades praticadas quando Kaká Barbosa assumiu a gestão do Parlamento Estadual devido ao afastamento do então presidente Moisés Souza (PSC) – do qual era o vice-presidente.

No documento apresentado ao plenário, Kaká é acusado de infringência a dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne a gastos com pessoal, recolhimento das contribuições referentes a Previdência Estadual e Federal descontados em folha de pagamento dos servidores e não repassados aos órgãos de direito. Constam ainda acusações de não recolhimentos dos valores referentes a Imposto de Renda dos servidores, totalizando mais de R5 5 milhões somente no período da gestão de Kaká Barbosa.

 

 


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