Justiça Federal vai leiloar locomotivas da mineradora Zamin avaliadas em R$1,5 milhão
O leilão é resultado de execução fiscal promovida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que cobra da Zamin uma dívida de R$ 1.102.652,68 – atualizada até junho de 2016, em processo que tramita desde o ano passado.
PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
O juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires, da Secção Judiciária do Amapá, mandou leiloar três locomotivas com motor à diesel, grupo gerador e cabine de comando, medindo aproximadamente 20m x 3m, Zamin 1204, 1201 e 1501, avaliadas em R$ 500 mil cada, totalizando R$ 1,5 milhão, tudo de propriedade da mineradora Zamin Amapá Logística Ltda. O leilão está marcado para o dia 23 de novembro, e os bens podem ser encontrados na posse da Zamin, em Santana.
O leilão é resultado de execução fiscal promovida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, que cobra da Zamin uma dívida de R$ 1.102.652,68 – atualizada até junho de 2016, em processo que tramita desde o ano passado.
Caso não haja licitante que ofereça preço superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão/praça, desde que o lanço não seja inferior a 60% do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 06 de dezembro de 2016, às 09 e 10 horas, respectivamente, na sala de audiências da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, localizada na Rodovia Norte-Sul.
Desde dezembro do ano passado a mineradora está em processo de recuperação judicial, uma tentativa de evitar a falência.
No mês passado, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP), determinou que Justiça estadual do Amapá (Varas de Macapá e Pedra Branca do Amapari) mantivessem os bens da Zamin Mineração nas dependências da empresa. O objetivo da decisão do juiz paulista é evitar a dilapidação do patrimônio da Zamin através de execuções de pagamentos a credores através de ações judiciais.
Mesmo extraindo minério de ferro no município de Pedra Branca do Amapari, com estocagem em Santana, a situação de recuperação da Zamin é tratada em São Paulo, onde fica a sua sede administrativa. A decisão acerca da recuperação judicial deve ocorrer no dia 22 de novembro.
A mineradora quer o perdão de metade do valor do que deve, ficando a outra metade para ser paga em 15 anos com juros camaradas de 0,5% ao ano. A dívida com credores é de R$911,8 milhões, além de R$542,2 milhões pendurados em bancos e quase R$ 18 milhões com
A Zamin Amapá, que está paralisada desde o início de 2014, aparentemente demitiu mais de 800 funcionários de sua mina e das empresas terceirizadas, prestadoras de serviço. Em março do ano passado, para garantir o pagamento das compensações trabalhistas, multas, demais encargos e pelo impacto ambiental causado pela poluição de cursos d´água, o Ministério Público do Amapá pediu o bloqueio dos bens do maior acionista da Zamapá, o indiano Pramod Agarwal. Pramod já está sendo processado pela Cazaque ENRC por não pagamento de empréstimo.
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