Pleno do Tribunal de Justiça julga na quarta mais duas ações penais da Operação Eclésia
Uma delas é a ação criminal que tem como réus o deputado Moisés Souza, os ex-deputados Agnaldo Balieiro e Edinho Duarte e Edmundo Ribeiro Tork, ex-secretário de Finanças da Assembleia.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) confirma para a sessão de quarta-feira (19/4) o julgamento de mais duas ações penais criminais da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público (MP-AP) e pela Polícia Civil no âmbito da Assembleia Legislativa.
Em maio de 2015, o Ministério Público, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça ofertou ao Tribunal de Justiça denúncia contra Agnaldo Balieiro. Segundo apurou o MP, com base nos documentos apreendidos durante a Operação Eclésia, Balieiro recebeu da Assembleia Legislativa do Amapá, a título de ressarcimento, no período de fevereiro de 2011 a abril de 2012, quase R$ 1 milhão (R$ 982.149,89), conforme demonstrativo elaborado baseado em cheques emitidos por instituições financeiras.
“O ex-deputado Balieiro se utilizou de notas fiscais falsas para justificar o pedido de ressarcimento, além de não ter havido a contraprestação descrita no documento fiscal por ele apresentado à Casa de Leis. Em junho de 2011, por exemplo, o denunciado recebeu da Alap, a título de ressarcimento, o montante de R$ 86.034,50 destinados a cobrir despesas supostamente realizadas por ele, no âmbito da chamada verba indenizatória”, destacou o MP.
Em junho de 2011, o então deputado apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza (PSC), também denunciado na ação, nota fiscal no valor de R$ 9 mil, que supostamente fora emitida por uma empresa de informática. Durante as investigações, foi comprovado que a nota não passa de uma falsificação, sendo confirmada pela própria dona da loja. “A loja encerrou as atividades, de fato, no mês de abril de 2009, inclusive entregando o ponto ao locador”, disse a empresária em depoimento.
O ex-deputado Agnaldo Balieiro é acusado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Ele chegou a ter prisão decretada pelo desembargador Carmo Antônio durante a instrução do processo, mas não ficou preso.
MCB CONSULTORIA – A segunda ação a ser julgada na sessão de 19 de abril tem como réus Edmundo Ribeiro Tork, Ednardo Tavares de Souza, Felipe Edson Pinto, Fran Soares do Nascimento Júnior, Janiery Torres Everton, Edinho Duarte, José Arcângelo Campelo Nascimento, Lindemberg Abel do Nascimento, Marlon da Costa Borges, Moisés Souza e Vitório Miranda Cantuaria.
O processo trata de diversos crimes que teriam sido cometidos na contratação pela Assembleia Legislativa da empresa MCB – ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – ME, no valor de R$ 645 mil, cujo objeto era promover a digitalização de documentos da Casa Legislativa.
A denúncia, segundo o Ministério Público, comprovou que a contratação “não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público, uma vez que os serviços sequer foram executados”, conforme declarou o proprietário da empresa contratada, Marlon da Costa Borges. Seriam digitalizadas 500 mil páginas de documentos, ao preço unitário de R$1,29.
Os R$ 645 mil foram sacados por Marlon, na boca do caixa do Banco do Brasil, no dia 20 de abril de 2011. Ele chegou a fazer delação premiada, e em razão disso o Ministério Público pede que lhe seja conferido o perdão judicial.
De acordo com denúncia do MP, o empresário Felipe Edson Pinto, acusado de manter estreito relacionamento com alguns deputados estaduais, vez que, habitualmente lhes empresta dinheiro, utilizou esse prestígio para abrir as portas da Assembleia Legislativa para a empresa MCB e, ao final, acabou sendo o principal destinatário final de boa parte do dinheiro desviado dos cofres públicos.
Fazendo uso da delação premiada, Marlon Borges disse ao MP que o serviço de digitalização não foi realizado, esclarecendo que dos R$645 mil ficou com 15% para pagamento dos tributos, entregando o restante pessoalmente para Felipe Edson Pinto, que foi a pessoa que o encaminhou para ser contratado pela Assembleia Legislativa.
ENTENDA O CASO – O Ministério Público do Amapá, em conjunto com a Polícia Civil do estado, deflagrou a Operação Eclésia, em 22 de maio de 2012, realizando 19 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática, na Assembleia Legislativa do Amapá.
O objetivo era instruir inquéritos civis públicos então em curso na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá. Os inquéritos civis apuravam eventuais atos de improbidade administrativa na gestão da Assembleia. Alguns documentos, dentre eles, notas fiscais e folhas de pagamento de funcionários, já haviam sido requisitados pelo Ministério Público, mas não houve o atendimento por parte da Alap.
A operação uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense. O material apreendido nas dependências da Casa e nas residências dos envolvidos foi analisado e investigado criteriosamente pelo MP, dando início as ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontam, até então, um desvio de mais de R$60 milhões de recursos públicos.
No esquema de corrupção estão envolvidos o então presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte (ambos atualmente presos), que foram afastados de suas funções, além de outros parlamentares, servidores e empresários. Como resultado, o Ministério Público ajuizou 49 ações, sendo 35 por improbidade administrativa, que apontam desvio R$ 36,2 milhões; e 14 ações penais no montante apurado de R$ 29,5 milhões, ressaltando que algumas delas, propostas em âmbito cível e criminal.
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