Paulo Lemos pede celeridade na leitura da solicitação do STJ p
ERICLÁUDIO DIZ QUE RESPONDER A PROCESSO NO MANDATO NÃO É ADEQUADO
Deputado Paulo Lemos (PSOL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir à presidência da Casa celeridade na leitura da solicitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que solicita aos parlamentares autorização para que o governador seja processado e julgado no recurso interposto pelo Ministério Público (MP-AP). Waldez é acusado de improbidade administrativa pelo desvio de mais de R$ 68 milhões dos consignados durante o seu segundo mandato como governador (2006 a 2010). Segundo o MP, o dinheiro era descontado dos vencimentos dos servidores, mas que não era repassado às instituições financeiras.
Waldez Góes chegou a ser julgado e absolvido primeira instância pela Justiça do Amapá da mesma acusação. A solicitação do STJ visa, portanto, dar continuidade ao processo, provocado por meio de recurso de apelação do Ministério Público Estadual, que recorreu da decisão do juiz Matias Pires Neto, da 4ª Vara Criminal de Macapá. Para o deputado Paulo Lemos, líder da oposição na Alap, é preciso dar continuidade no processo. “Sou a favor da liberação do governador para responder o processo no STJ”, declara.
A solicitação do Superior Tribunal de Justiça obedece à Constituição do Amapá e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Para que seja aprovada, é necessário que 2/3 (dois terços) dos deputados, ou seja, 16 dos 24 que compõem a atual legislatura votem favorável à autorização.
O líder do governo na Alap, deputado Ericlaudio Alencar (PRB), contrário à liberação, argumenta que não há necessidade do governador responder ao processo nesse momento, mas sim, após o término desta gestão. “Não é aconselhável que um gestor seja processado durante um mandato. Isso atrapalharia tudo. Ou ele (Waldez) se preocupa em governar ou em responder ao processo no tribunal. Seria muito desgastante”, defende.
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