Projeto que torna crime a divulgação de cenas de estupro é aprovado no congresso
O texto aprovado prevê pena de um a cinco anos de reclusão para a divulgação de cenas de estupro. Já o crime de importunação sexual ficou caracterizado como o ato libidinoso realizado contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) o projeto que torna crime a divulgação de cenas de estupro, aumenta a penalidade para o crime de estupro coletivo e tipifica a importunação sexual.
O texto aprovado prevê pena de um a cinco anos de reclusão para a divulgação de cenas de estupro. Já o crime de importunação sexual ficou caracterizado como o ato libidinoso realizado contra a mulher, sem o seu consentimento, em ambiente público ou privado. O projeto vai ao Senado.
Os deputados também aprovaram uma proposta que amplia o período de afastamento de estudantes grávidas. Ambos os projetos fazem parte do esforço concentrado para aprovar propostas de interesse da bancada feminina em homenagem ao Dia Internacional ad Mulher, celebrado ontem (8).
Senado
No Senado, foi aprovado o projeto que prevê prisão para o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
A Casa aprovou ainda a proposta que estabelece pena de dois a quatro anos de reclusão, mais multa, pela prática “vingança pornográfica”. Agora, o projeto será analisado na Câmara.
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