Pedro da Lua defende assistência religiosa a detentos em locai
Líderes religiosos serão credenciados
Já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei nº 133/15, de autoria do deputado Pedro da Lua, que cria o credenciamento de líderes religiosos para facilitar a assistência religiosa aos locais de internação coletiva.
O artigo segundo do projeto, preceitua que o líder religioso que buscar tal credenciamento criado pela lei, deverá atender às finalidades essenciais na atuação de suas atividades e comprovar a sua condição de Sacerdote, Apóstolo, Pastor, Padre, Rabino, Babalorixá ou outra modalidade de liderança religiosa, por meio de documento autêntico ou credencial expedida por seu segmento religioso ou outros que comprovem a sua qualidade de líder religioso.
Pedro da Lua cita inúmeros projetos religiosos implantados dentro de presídios e casas de internação para adolescentes infratores e que contribuíram para retirar essas pessoas do mundo do crime. “Lembro do projeto recentemente homenageado pelo próprio poder judiciário da missionária Acirene Araújo, que há mais de 20 anos dá assistência religiosa aos presos do Iapen”.
Na defesa do projeto, o parlamentar – que faz parte da bancada evangélica – argumenta que a Constituição Federal assegura a assistência religiosa aos locais de internação coletiva. “Ocorre que, em termos práticos, o exercício deste direito invariavelmente encontra-se comprometido, pois os fiéis ficam privados desse direito e os líderes religiosos também, em razão de normas administrativas internas de referidos locais que limitam esta assistência aos horários regulares de visitação”.
Para o parlamentar, a burocracia das entidades de internação coletiva impede que o cidadão, efetivamente, usufrua de um direito assegurado constitucionalmente, esvaziando o conteúdo da norma.
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