Temer diz que apoia derrubada pelo Congresso de veto ao Refis das micro e pequenas empresas
Presidente deu declaração durante evento na Bahia. Projeto do Refis foi aprovado pelo Congresso em 2017 e vetado por Temer; Legislativo deve decidir se mantém ou derruba o veto.
O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (23) que ele e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiam a derrubada do veto a um programa de refinanciamento de dívidas de micro e pequenas empresas (Refis).
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2017, mas foi vetado em janeiro por Temer. Agora, cabe aos parlamentares decidir se mantêm ou derrubam o veto.
Temer deu a declaração ao participar de um evento em Xique-Xique (BA), no qual inaugurou duas etapas do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê (BA).
“Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequena empresa tenha a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse o presidente.
Meirelles também estava presente na solenidade. Temer ainda afirmou no evento que o veto ao refinanciamento das micro e pequenas empresas se deu por questões legislativas. Segundo o presidente, foi concluído um estudo para que o governo possa apoiar a derrubada do veto.
Conforme o jornalista Valdo Cruz, colunista do G1, Temer vetou o refis ao ser alertado pela área técnica do governo de que, caso viesse a sancionar o texto, ficaria na mira da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, teoricamente, poderia motivar um processo ou até mesmo um pedido de impeachment.
Conforme o Jornal Nacional, quase 600 mil micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributos, seriam beneficiadas com o refinanciamento.
‘Aplauso do povo’
Durante o evento, Temer afirmou que o governante precisa do “aplauso do povo”. Ele não mencionou as eleições deste ano no discurso, mas nesta semana já disse que pensa em disputar a reeleição.
“Vocês sabem que governante precisa ter aplauso do povo. Se não tiver, não consegue governar”, afirmou o presidente.
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