TCE-AP fiscaliza aplicação de recursos públicos e incentiva o
Caravana do programa ‘TCE Cidadão’ inicia ações neste sábado, no Bairro Novo Horizonte
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) dá início ao projeto de fiscalização e controle social “TCE Cidadão”, que tem por objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança, além de promover ações de cidadania e controle social. A primeira ação vai ocorrer na Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos neste sábado, 13, das 8h30 às 13h, no bairro Novo Horizonte.
A equipe de Fiscalização do Tribunal realizou durante esta semana levantamento da atual situação da Escola Raimunda dos Passos, da Unidade Básica de Saúde (UBS) e da Delegacia de Polícia do Novo Horizonte. Essa fiscalização será concluída hoje, com a elaboração de relatórios que serão entregues ao Governo do Estado e à Prefeitura de Macapá.
A visita técnica na escola vai averiguar a qualidade no ensino, carência de professores, controle de segurança da escola, estrutura física (limpeza e manutenção), merenda escolar, caixa escolar entre outros. Na UBS, serão fiscalizadas a estrutura física, higiene e limpeza, números de servidores (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e apoio administrativo) atendimento e armazenamento de medicação e materiais diversos. Na delegacia, a equipe de fiscalização fará um levantamento das dependências físicas (gabinetes e celas), higiene e limpeza, pessoal de atendimento, viaturas e serviço telefônico.
De acordo com a presidente do Tribunal de Contas, Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, o projeto busca dar uma resposta mais célere aos anseios da população amapaense: “A participação de cada cidadão é importante para juntos fiscalizarmos a aplicação dos recursos públicos”.
Em parceria com órgãos estaduais e municipais, o TCE também vai promover ações de cidadania com foco no Controle Social. O trabalho será desenvolvido pela unidade de fiscalização e a Ouvidoria Geral de Contas da instituição. Entre outras ações, serão ofertados a população, por exemplo, emissão de Carteira do Sus, Carteira de Identidade, Carteira de trabalho, corte de cabelo, assessoria jurídica, aula de Zumba, aplicação de flúor, vacinação contra Gripe – Tétano – Hepatite B, distribuição de mudas e avaliação nutricional.
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