Câmara tem ao menos 443 lobistas credenciados; projeto prevê regulamentar atividade
Especialistas defendem criação de regras para dar transparência
Câmara dos Deputados tem pelo menos 443 lobistas credenciados para circular pelos gabinetes de parlamentares e plenários das comissões. As informações são da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados.
O número total, porém, é incerto porque outros conseguem crachás com autorização de deputados ou simplesmente entram acompanhados por eles.
Há, ainda, aqueles que se identificam na portaria como visitantes de um determinado gabinete e, uma vez lá dentro, transitam livremente.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara pretende regulamentar a atividade com regras para a atuação no Legislativo e no Executivo dos chamados profissionais de relações governamentais ou institucionais.
O texto está na pauta de votações desta terça-feira (28), mas, em uma semana mais curta por causa do feriado de Páscoa na sexta-feira (30), a aprovação dependerá de quórum no plenário.
A regulamentação do lobby vem sendo discutida há cerca de 30 anos pelo Congresso, sem avançar. Lobistas profissionais e especialistas ouvidos pelo G1 defendem a adoção de critérios claros para a atividade a fim de dar transparência ao trabalho na área. Em diversos países, como nos Estados Unidos, já é regulamentada.
Na Câmara, a Primeira Secretaria, responsável pelos credenciamentos, explica que tem controle somente sobre as credenciais concedidas conforme as regras da Casa.
Atualmente, há representantes de 335 sindicatos e entidades de âmbito nacional e de mais 108 órgãos públicos, entre os quais a Justiça Federal e a Marinha, totalizando 443.
utras 55 pessoas têm credenciais fornecidas a pedido de deputados, mas não necessariamente para realizar lobby. Cada parlamentar tem direito a indicar um assessor para prestar serviços sem vínculo trabalhista. A possibilidade é usada, então, por lobistas para solicitar uma credencial.
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