Habeas Corpus do do ex-ministro da Fazenda Palocci divide STF

Antes de entrarem no mérito do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentaram, na tarde desta quarta-feira, uma discussão sobre o poder do relator em mandar processos para avaliação do plenário.

Com o debate, os integrantes da Corte concordaram, por maioria, que o “local” adequado para o julgamento do caso é o colegiado maior, como previsto pelo relator Edson Fachin.

Fachin mandou o processo para o colegiado por considerar que as turmas do STF divergem sobre questões relativas ao habeas corpus de Palocci, e que estes pontos devem ser pacificados pelo plenário. O local original para análise do habeas corpus era a Segunda Turma, a qual Fachin é um integrante.

Na sustentação oral, a defesa pediu que os ministros, antes de julgar o habeas corpus, decidissem se o processo deveria sair do colegiado e ser julgado pela turma. O pedido já havia sido feito em manifestação a Fachin, em março.

A defesa sustentou que o motivo alegado pelo ministro para enviar o caso ao plenário foi superado na sessão que julgou o habeas corpus do ex-presidente Lula. Por 7 votos a 4, o plenário considerou, no dia 22 de março, que podem ser julgados habeas corpus apresentados independentemente de alguns detalhes processuais que vinham motivando a negação deles.

Fachin, ao se manifestar sobre a questão, afirmou que essa preliminar realmente tinha sido afastada, concordando com a defesa. Mas, segundo o relator, há uma outra divergência envolvendo o caso de Palocci: o julgamento de habeas corpus contra prisão preventiva quando há uma condenação posterior – se nesses casos, o pedido de liberdade fica prejudicado. A defesa de Palocci entrou com o habeas corpus no STF em abril de 2017, e sua condenação em primeira instância ocorreu em junho do mesmo ano.

---

Deixe seu comentário