Fachin será relator de denúncia contra Renan Calheiros no STF
Senador é acusado por suposto uso de notas frias para comprovar renda
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, foi definido nesta quarta-feira (17) como o relator de uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) por suposta prática de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica.
A acusação, apresentada em 2013 pela Procuradoria Geral da República (PGR), trata de suspeitas de que Renan teria utilizado notas fiscais frias para comprovar renda suficiente para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, ocorrido em 2007, foi uma dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.
Originalmente, o relator do caso era o ministro Ricardo Lewandowski, que deixou os processos que estavam em seu gabinete depois que assumiu a presidência do STF, como determina o regimento. Como novo ministro, Fachin deverá herdar mais de 1.400 processos que estavam com Lewandowski e até então estavam com andamento praticamente parado.
Como relator, caberá a ele analisar primeiro as acusações da PGR, elaborar o relatório narrando todo o caso e proferir o primeiro voto no julgamento, que decidirá se Renan será ou não réu num processo penal. Para aceitar uma denúncia e abrir a ação, o plenário do STF deverá avaliar, também com base no voto de Fachin, se há indícios suficientes de que houve crime .
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