Prorrogado prazo para desbloqueio de recursos. São cerca de R
Senador Davi Alcolumbre (DEM) alerta ao gea e prefeituras para que se habilitem até o dia 31 de agosto
O senador Davi alcolumbre (DEM) fez o alerta na manhã desta segunda-feira, 22, ao governo do Amapá e prefeituras: prefeituras e governos estaduais têm até 31 de agosto para evitar o cancelamento de recursos empenhados nos dois últimos anos. Apenas no Ministério do Turismo, cerca de R$ 1,3 bilhão está bloqueado.
De acordo com Alcolumbre, o prazo foi concedido pelo governo federal para que sejam solucionadas pendências relacionadas ao uso de recursos empenhados para a realização de obras que não foram usados, também chamados de “restos a pagar”. Apenas no Ministério do Turismo, cerca de R$ 1,3 bilhão está bloqueado.
Os valores não foram liberados por pendências em itens como documentação, titularidade da área, licenciamento ambiental e projetos de engenharia. O novo prazo vale para despesas inscritas em restos a pagar não processadas desde o último decreto, publicado em 24 de fevereiro. Entre os projetos estão obras como pavimentações, construção de praças, balneários e centro de eventos entre outros.
De acordo com o Decreto Nº 8.466, da Presidência da República, municípios e estados que não regularizarem as pendências terão o cancelamento automático dos saldos de empenhos de restos a pagar que não foram desbloqueados pelas unidades gestoras. O Decreto 8.466 altera o prazo anterior para essas regularizações, que era até 30 de junho.
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Moisés Souza, deverá colocar em votação ainda no decorrer desta semana o Plano Estadual de Educação (PEE), que contém metas e estratégias para projetos, programas e ações previstos para os próximos dez anos. O documento foi entregue à AL na última sexta-feira, 19, pela secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros. Após a análise dos deputados estaduais, o PEE deverá retornar ao Setentrião para a sanção do chefe do Executivo.
Deixe seu comentário
Publicidade