O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Moisés Souza, deverá colocar em votação ainda no decorrer desta semana o Plano Estadual de Educação (PEE), que contém metas e estratégias para projetos, programas e ações previstos para os próximos dez anos. O documento foi entregue à AL na última sexta-feira, 19, pela secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros. Após a análise dos deputados estaduais, o PEE deverá retornar ao Setentrião para a sanção do chefe do Executivo.
“Precisamos mobilizar as potencialidades da nossa economia. Para isso, é necessário trabalhar a educação como um fator fundamental determinante. A política pública da educação deve considerar algumas metas, como: aumentar o nível de qualidade de ensino e reduzir a evasão do ensino fundamental e médio”, destacou o governador Waldez Góes.
Debates e votações
Para a construção do PEE foram necessários vários dias de intensos debates e votações, envolvendo cerca de 450 educadores de todo o estado, o governo do Amapá, por meio da secretaria de Estado da Educação (Seed), durante a Conferência Estadual de Educação 2015, que foi concluída no mês passado.
Foram elaboradas 31 metas e estratégias que compõem o documento base que prevê projetos, programas e ações educacionais para os próximos dez anos, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
A construção coletiva do Plano Estadual de Educação (PEE) tem como um dos principais objetivos legitimar as propostas coletadas junto aos municípios e avaliar as políticas públicas para a educação.
A criação do PEE está prevista na Lei Federal Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação, o qual determina que os estados têm o prazo de um ano para aprovarem, através de lei, o Plano Estadual de Educação. O prazo inicialmente estipulado encerra no dia 24 de junho.
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