Jucá e Randolfe afirmam que reunião com Fachin consolidou constitucionalidade da EC 98
Segundo os senadores, ministro do STF sinalizou que o processo de transposição é válido e prometeu que vai ouvir os sindicatos de servidores de Roraima, Amapá e Rondônia.
Em reportagem especial da jornalista Fátima Rocha para o programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) ao vivo, direto de Brasília (DF), os senadores Romero Jucá (MDB), Randolfe Rodrigues (REDE) e João Capiberibe (PSB) comentaram sobre a reunião que ocorreu nessa quinta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Édson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) manejada pela Procuradoria Geral da República (PGT).
“O ministro foi muito atencioso, mostrou conhecimento da matéria e argumentamos que não se poderia fazer concurso porque é quadro em extinção da União e só pode entrar quem trabalhou nos ex-territórios. Toda a bancada se pronunciou e ele prometeu trabalhar para acelerar o, como também nós trabalharemos para acelerar as atas e as portarias. O ministro Fachin prometeu que vai ouvir os sindicatos de Roraima, Amapá e Rondônia antes de firmar o seu posicionamento, por isso é importante os servidores se pronunciaram no processo. De qualquer maneira o ministro Fachin já manifestou o seu entendimento de que se trata de matéria constitucional”, relatou Jucá.
O senador Randolfe disse que também sentiu no ministro a convicção da constitucionalidade d EC 98: “O ministro disse que a Emenda 98 é constitucional e cumpre eficácia. Isso indica no meu entender que o posicionamento do ministro Fachin é o obvio, isto é, que a medida é constitucional, que vai ser garantida a sua eficácia”.
O senador João Capiberibe orientou os sindicatos a se habilitarem na ação: “O ministro nos adiantou que ele tem como prática aceitar ‘amicus curiae’ (amigos da corte, que é quando alguém que tem interesse processual ingressa na ação) e disse que vai analisar os pedidos e deu prazo curto para isso. Pelo que entendi os sindicatos poderão fazer a defesa dos servidores, mas para isso os sindicatos devem se habilitar na ação.”
Representante do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol), Eury Farias também comentou sobre a reunião: “Somos gratos muito ao senador Romero Jucá por estar à frente da negociação, trabalhando junto a nossa bancada, com os senadores Randolfe e Capí e as deputadas Marcivânia e Janete. Nós estamos aqui muito otimistas e estamos levando a mensagem aos nossos colegas servidores que teremos oportunidade dos nossos sindicato se manifestar nos autos do processo”.
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