Assembleia Legislativa analisa projeto que dá transparência a
PL obriga GEA a registrar, em vídeo, todos as licitações e concessões realizadas no Estado
Projeto de lei de autoria do deputado Jacy Amanajás (Pros), estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo registrar, em vídeo, todos os processos licitatórios e de concessões realizadas no estado.
O projeto prevê que a filmagem deva abranger todas as modalidades de licitação, em todo o decorrer do processo, desde a solicitação de origem até sua conclusão. O material proveniente dessa documentação deverá ser encaminhado, em mídia, à Coordenação das Comissões Permanentes da AL, para conhecimento e avaliação dos deputados estaduais no prazo máximo de 30 dias.
Para o autor da proposição, o principal objetivo do projeto é aumentar o nível de transparência nesses processos. “Em todo o Brasil, ocorrem irregularidades nas licitações devido a falta de transparência. São licitações dirigidas e acordos espúrios que predeterminam os vencedores do certame. Isso é que queremos evitar com a transparência total do processo, desde o edital, até o final do processo seja na modalidade de convite, que é a mais vulnerável, até os pregões eletrônicos e presenciais”, justificou.
O projeto de lei deverá ser votado na próxima sessão do Legislativo e, após sua aprovação, será encaminhado ao governador do Estado para apreciação, quando será sancionado ou vetado.
Paulo Lemos quer que geradores de energia sejam obrigatórios nos hospitais
A falta de energia nos hospitais públicos tem acontecido com frequência preocupante na opinião do deputado Paulo Lemos (PSOL), que criou Projeto de Lei pelo qual obriga a instalação de geradores de energia elétrica os hospitais públicos e privados do Estado.
O deputado lembra que no início de março, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), da Maternidade Mãe Luzia, no Centro de Macapá, ficou às escuras pela falta de energia. Um vídeo gravado por acompanhantes de bebês internados foi divulgado nas redes sociais para mostrar o problema.
Na opinião de Lemos, a situação é preocupante, uma vez que isso põe em risco a vida das pessoas internadas nos hospitais em todo o Estado. “Não podemos aceitar que isso ocorra com a frequência que vem acontecendo em nossos hospitais, afinal de contas, o cidadão que está nas unidades de saúde busca para tratamento de alguma enfermidade, e não sofrer com o descaso do Poder Público”, dispara. O PL já está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da AL.
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