MPF decide continuar investigando ex-presidentes por “apropriação de presentes”

O Ministério Público Federal vai prosseguir com as investigações que citam os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010), Fernando Henrique Cardoso (1995/2002), Fernando Collor de Mello (1990/1992) e Itamar Franco (1992/1994) por “possível apropriação indevida de bens públicos”. O inquérito civil apura se houve atos de improbidade na apropriação particular de presentes recebidos pelos ex-chefes de Estado em visitas oficiais no período em que estiveram à frente do Executivo.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. A continuação da investigação foi determinada pela maioria dos membros que compõem o Conselho Institucional do Ministério Público Federal – órgão máximo de revisão do MPF – em sessão realizada na quarta-feira (9).

Caso sejam identificadas irregularidades nos atos de quaisquer dos ex-presidentes, a Procuradoria “agirá para que o patrimônio público seja ressarcido”.

A decisão foi tomada durante análise do recurso apresentado pela defesa de Lula diante de decisão da Câmara de Combate à Corrupção (CCR).

A Câmara homologou o arquivamento do inquérito em relação aos ex-presidentes FHC, Itamar e Collor, confirmando decisão do procurador da República do caso, o qual, por sua vez, manteve a apuração quanto ao ex-presidente Lula. Os advogados de defesa alegaram no recurso que “não houve tratamento isonômico entre os ex-presidentes da República envolvidos nas apurações”.

O membro da Procuradoria da República do Distrito Federal (PR/DF) – unidade do MPF que atua na primeira instância da Justiça Federal no DF – fundamentou o arquivamento parcial do inquérito civil com base em interpretação quanto ao alcance do Decreto 4.344/2002, que regulamentou a Lei 8.394/91.

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