A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou na tarde dessa quarta-feira, 24, durante sessão extraordinária, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura Municipal de Macapá ao Legislativo que institui o Plano Municipal de Educação (PME). A matéria foi aprovada com a retirada do trecho que trata de ideolgia de gênero, causa de muitas discussões na cidade, ontem.
O projeto foi protocolado na Câmara, na terça-feira, 23, em regime de urgência, foi lido, mas não entrou na pauta de votação, devido ao pedido de análise por parte da Comissão de Educação, Cultura e Desportos-CECD e Comissão de Constituição, Justiça e Redação-CCJR.
O presidente da Casa, vereador Acácio Favacho (PMDB), disse que a complexidade do projeto e o curto espaço de tempo que os vereadores teriam para analisá-lo e aprová-lo no mesmo dia, adiou a votação para quarta-feira.
Acácio Favacho destacou que antes da votação de qualquer projeto encaminhado para a Câmara, é necessário passar pela avaliação das comissões afins.
“Este diagnóstico tem por finalidade precípua resguardar a constitucionalidade dos projetos de lei e neste caso, especificamente, deve estar em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica do Município de Macapá e com a Constituição da República Federativa do Brasil”, explicou Favacho.
Após várias reuniões durante essa quarta-feira, 24, as duas comissões – CECD e a CCJR –responsáveis pela observação do Plano Municipal de Educação emitiram parecer opinando pela aprovação e acolhimento de emendas.
Após a aprovação do parecer lido em plenário, o PME foi aprovado pela maioria dos vereadores.
O Plano Municipal de Educação foi elaborado por técnicos da Prefeitura Municipal de Macapá com a participação da sociedade civil, por meio de diversos segmentos que atuam na educação municipal. O documento contêm mais de 20 metas e cerca de 200 ações a serem executadas pela Prefeitura da capital nos próximos dez anos.
Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, as galerias do plenário da Câmara Municipal de Macapá ficaram lotadas por segmentos religiosos, estudantis, sindicais e representantes de entidades LGBT,s.
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