Câmara derruba proposta de mudança tributária na Zona Franca d
Governo esperava elevar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões a arrecadação
A Câmara dos Deputados aprovou noutra mudança no projeto de lei que reduz as desonerações nas folhas de pagamento de setores da economia e retirou do texto uma alteração na tributação sobre a produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus.
O trecho retirado reduzia de 20% para 4% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os extratos e concentrados (basicamente, xarope de guaraná) para elaboração de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus. A supressão do texto foi aprovada por 212 votos a favor e 169 contrários. Houve 6 abstenções.
A expectativa do governo era que essa emenda gerasse um aumento na arrecadação de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões e compensasse a perda de receita com os setores que terão um aumento de imposto na folha de pagamento menor do que o planejado pelo governo.
Neste caso, porém, a redução do imposto seria um problema para as empresas fabricantes de refrigerante da região. Isso porque, como a zona franca concede isenção de IPI, as empresas recebem créditos tributários equivalentes a 20% do valor de venda do produto, que são usados para abater outros tributos. Com a redução do IPI, os créditos, consequentemente, diminuiriam e, assim, as empresas teriam que pagar mais outros tributos, o que impactaria os seus caixas.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia. Na prática, o texto aprovado pelos deputados serve para aumentar a arrecadação do governo federal. Do lado das empresas, a medida eleva o custo para manter um funcionário, já que aumenta o valor que elas terão que pagar como contribuição previdenciária.
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