Segunda Turma do STF se divide sobre recebimento de denúncia contra Agripino Maia
O caso envolve um suposto esquema de pagamento de vantagens indevidas para garantir a manutenção de um contrato de consórcio com o Estado do Rio Grande do Norte voltado para inspeção veicular ambiental.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiu nesta terça-feira (5), no julgamento sobre o recebimento de denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. Com dois votos a favor do recebimento da denúncia e dois contra, o colegiado vai aguardar o voto do ministro Celso de Mello, que definirá o placar.
O caso envolve um suposto esquema de pagamento de vantagens indevidas para garantir a manutenção de um contrato de consórcio com o Estado do Rio Grande do Norte voltado para inspeção veicular ambiental. No dia 8 de maio, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia contra Agripino Maia pelos três crimes, sendo acompanhado nesta terça-feira pelo ministro Edson Fachin.
“Chego à idêntica conclusão que chegou o eminente ministro relator, Ricardo Lewandowksi. Há indícios suficientes de autoria e indícios suficientes quanto à prova da materialidade dos fatos para o efeito do desencadeamento da ação penal”, concluiu Fachin
Divergência
Contra o recebimento da denúncia se posicionaram os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Um dos pontos discutidos na sessão foi o fato de a denúncia ser embasada, entre outros elementos, na delação premiada do empresário George Anderson Olímpio da Silveira – um acordo de colaboração que contou com a atuação do então procurador da República Marcelo Miller, alvo de investigação por conta de sua atuação na delação premiada firmada por executivos do grupo J&F
Deixe seu comentário
Publicidade