Maioria dos deputados da bancada do Amapá votou a favor
apenas Roberto Góes (PDT), Janete Capiberibe (PSB) e Professora Marcivânia (PT) votaram contra a redução da maioridade penal
A maioria dos deputados da bancada do Amapá votou a favor da redução da maioridade penal. A proposta teve 323 votos a favor, 155 contrários duas abstenções. Cabuçu Borges (PMDB), Jozi Rocha (PTB), Marcos Reategui (PSC), André Abdon (PRB) e Vinícius Gurgel (PR) votaram a favor; já Roberto Góes (PDT), Janete Capiberibe (PSB) e Professora Marcivânia (PT) votaram contra.
A proposta havia sido rejeitada na madrugada de quarta-feira, 01, com a derrubada do substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e hediondos. O presidente da Câmara Eduardo Cunha, entretanto, articulou logo após a derrubada a apreciação de um novo texto, menos gravoso, apresentado pelas bancadas do PSD, PSDB, PHS e PSC reduzindo a maioridade penal somente em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ainda de acordo com o texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos que vierem a ser condenados pela prática desses crimes deverão cumprir as penas em unidade de internação específica, mas, ao completarem 18 anos, serão transferidos imediatamente para presídios.
O deputado federal Roberto Góes (PDT-AP), defendeu o voto contrário à redução da maioridade penal: “Não resta qualquer dúvida que se trata de uma matéria muito polêmica, e com muitos desdobramentos políticos, porque grande parte da população defende essa redução, mas temos que ser responsáveis e termos bastante cautela, muita reflexão ao pensar nessa possibilidade, porque o mal maior não está em suposta impunidade, e sim, concretamente, sem devaneios, na falta de oportunidades para a juventude no que diz respeito a políticas públicas eficientes, com a implantação de ferramentas para geração de emprego e renda às família, construção de mais escolas, criação de cursos profissionalizantes e ações nas áreas de lazer e cultura”.
Para o parlamentar, tratar menores de 18 anos e maiores de 16 como adultos em nada melhoria o quadro de violência que se instalou no País: “Muito pelo contrário, seria bem pior, seria o mesmo que estimular os jovens a se transformarem em bandidos, porque as penitenciárias não corrigem, não socializam, não oferecem perspectivas para ninguém. O Poder Público tem que se voltar mais para o social, oferecendo alternativas para que a juventude tenha melhores perspectivas de futuro”, pontuou Roberto Góes. (Ramon Palhares)
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