Juiz de Execuções de Medidas Alternativas diz que centros de i
Para Luciano Assis, medidas urgentes têm que ser adotadas, porque “do jeito que está não há qualquer chance de ressocialização
O juiz de execução de medidas sócio-educativas do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Luciano Assis, afirmou na manhã desse sábado, no programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9), apresentado pelos advogados Helder Carneiro, Wagner Gomes e Evaldy Mota, que medidas urgentes têm que ser adotadas pelo governo do estado para a revitalização dos centros de internação de menores em Macapá que, na opinião dele, “são verdadeiras pocilgas”. De acordo com Assis, “do jeito que está não há qualquer chance de se promover a ressocialização dos menores, que é o objetivo principal da pena”.
Durante inspeção feita no Centro de Educação Socioeducativo de Internação (Cesein), em Macapá, Luciano Assis se disse ‘indignado’ com a insalubridade no local: “Aqueles adolescentes vivem uma situação de caos, aquilo ali é uma pocilga. Os problemas ali são tão graves, que é impossível resolver em 30, 60 dias. É um cenário horrível! o Poder Executivo diz que está sendo resolvido, mas nunca resolve. E o que é pior: não sei que engenheiro projetou aquilo, fazendo uma entrada natural de ar entre dois blocos, que está completamente tomado por lixo. O relatório dessa inspeção já está sendo concluído, inclusive com fotos, e vou encaminhá-lo ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao Governo do Estado, à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao Ministério Público”, alertou.
“Ao chegar na casa de semiliberdade, encontrei todos trabalhando normalmente, tudo estava tranqüilo, porque já me aguardavam para inspeção, mas a estrutura do local está completamente comprometida, com problemas elétricos, inclusive, de acordo com relatos de interno e de funcionários, ocorrem permanentemente ocorrem curtos-circuitos, tanto que as paredes estão totalmente chamuscadas. Esquecem que ali dentro tem mais de 70 adolescentes que deveriam estar cumprindo medida sócio-educativa, mas não é o que acontece, tamanha é a falta de atenção do Poder Público com eles, faltando-lhe, principalmente, dignidade e mesmo motivação para clarear-lhe os horizontes de futuro”, desabafou Luciano Assis.
Segundo o Juiz, há muitos casos cujos adolescentes têm que cumprir todo o ciclo das medidas socioeducativas. Ele citou como exemplo, o caso de uma adolescente com transtornos mentais. “Fechei as audiências na última sexta-feira; foram ouvidas mais de 18 pessoas, inclusive representantes de órgãos sociais e promotores. O caso exige que eu aplique alguma medida. O problema todo é que não há em todo o estado uma casa apropriada internar esses menores, o que nos obriga na maior parte das vezes a aplicar penas mais brandas, o que muitas vezes não é suficiente para restabelecer os vínculos familiares e sociais. Na próxima semana vou procurar a autoridade do executivo competente para resolver essas distorções graves, que comprometem o trabalho do Judiciário e prejudica a própria população”, prometeu o magistrado.
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