Governo, prefeituras e CEA discutem municipalização do setor e
Data limite para as prefeituras assumirem o serviço de iluminação pública foi 31 de dezembro do ano passado
O governador do Amapá, Waldez Góes, recebeu nesta segunda-feira, 6, prefeitos e representantes dos 16 municípios do Estado e diretores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para buscar soluções para a municipalização da iluminação pública e para as dívidas que as prefeituras têm com a companhia.
A demanda surgiu no Fórum das Cidades, que ocorreu no dia 18 de junho. “Nós estamos tomando a frente dessa conversa para preservar a população de um eventual problema na distribuição de energia”, explicou o secretário de Estado de Planejamento, Antônio Teles Júnior.
Para calcular as dívidas das prefeituras, a CEA subtraiu os valores devidos referentes ao consumo de energia elétrica que estavam atrasados do total de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que a companhia deixou de repassar aos municípios. O saldo só foi positivo para Pracuúba, Pedra Branca do Amapari e Ferreira Gomes, que agora têm valores a receber.
Os demais municípios estão com dívida alta com a companhia. Como na Lei Orçamentária Anual de 2015 esses valores não foram incluídos e a previsão para o orçamento do próximo ano não é boa, os prefeitos não têm de onde tirar esse dinheiro.
“Nenhuma renegociação é viável para Serra do Navio. Nós não temos dinheiro! Eu proponho, inclusive, que essa dívida seja anistiada”, declarou o prefeito do município, José Maria Lobato.
Prefeito de Mazagão, Dilson Borges, elogiou a iniciativa do GEA de intermediar a discussão
Em Mazagão, a situação é bem parecida. De acordo com os cálculos da CEA, a dívida passa dos R$ 3 milhões e, segundo o prefeito Dilson Borges, o município não tem condição de pagar essa conta.
“Com a presença do governo do Estado na mesa de negociação, a gente espera que todas as dúvidas sejam diluídas e que a gente encontre a melhor forma de quitar essa dívida”, pontuou Borges.
Os prefeitos também aproveitaram para reclamar da qualidade do serviço prestado pela concessionária de energia. “A CEA cobra por um serviço que não é bom. Nas nossas escolas, as lâmpadas estão sendo trocadas a cada dois dias, porque as quedas de energia são constantes e elas acabam queimando”, reclamou Lucimar Lima, prefeita de Calçoene.
Macapá e Santana, por terem a maior parte da população do Estado e concentrarem essas pessoas em áreas urbanas, estão em uma situação mais confortável e irão manter uma negociação diferenciada com a CEA.
Iluminação pública
A data limite para as prefeituras assumirem o serviço de iluminação pública, de acordo com uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel), foi 31 de dezembro do ano passado. Para isso, a CEA deveria recuperar todos os pontos e repassar aos municípios em perfeito estado. De acordo com as prefeituras, elas não têm condições de assumir essa responsabilidade.
Em todo o Estado, são 43.997 pontos de iluminação. Só em Macapá, são 28.505. Para a capital, que tem a maior demanda, a CEA propôs fazer a transferência desses pontos por etapas, na medida em que a companhia finalize a revitalização, que foi dividida por áreas. A prefeitura acatou a proposta.
Ao final da reunião, o governador Waldez Góes solicitou que a companhia apresente, no próximo Fórum das Cidades, marcado para agosto, em Mazagão, uma proposta para a solução dos débitos, a partir de um encontro de contas e uma para o gerenciamento da iluminação pública.
“Entendo que o governo tem um papel decisivo nesse diálogo, até para que as soluções sejam dadas de uma maneira mais célere. O objetivo é sempre garantir o que for melhor para a população do Amapá”, pontuou o governador.
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