Justiça Federal, MPF e DPU vão atuar em conjunto nas demandas
Termo de cooperação é assinado
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) firmou termo de cooperação com a Justiça Federal, através do Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania (Nucon/AP), e com a Defensoria Pública da União (DPU) no Estado. As três instituições vão realizar esforços conjuntos e padronizar o atendimento ao cidadão para as demandas relacionadas aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de buscar soluções mais rápidas e efetivas.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Moura Palha, assinou o Termo de Cooperação como representante do MPF/AP. A Justiça Federal foi representada pela Juíza Federal Lívia Cristina Marques Peres, Diretora do Foro e Coordenadora do Nucon/AP, e a DPU/AP, pelo Defensor Público-chefe, Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior.
A padronização de procedimentos a que se refere o Termo de Cooperação diz respeito a demandas sobre fornecimento de medicamentos, exames, tratamento fora de domicílio, entre outras questões relacionadas aos serviços de saúde. A estratégia é utilizar a via extrajudicial para a solução dos conflitos.
“O que pretendemos com a integração de esforços é evitar que o cidadão tenha que acionar separadamente a Justiça Federal, o MPF e a DPU. Se ele levar a demanda a um dos órgãos, os demais já irão atuar conjuntamente. Essa medida otimiza o tempo e os recursos e contribui para a solução mais rápida dos casos, o que é essencial na área da saúde”, explica o Procurador da República Felipe Moura Palha.
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