Em consequência da Lei da Transparência, Brasil é destaque em
Autor da Lei é o Senador João Capiberibe, do PSB do Amapá
No ano que a Lei Complementar nº 131 de 2009, também conhecida com Lei da Transparência, completa seis anos, já se constata os resultados, reconhecimento e expansão da sua atuação junto à sociedade civil e entidades internacionais. Matéria divulgada pelo jornal Folha de São Paulo destaca que o Brasil é mais transparente que os Estados Unidos, a Dinamarca, a Noruega e a Alemanha no que diz respeito à abertura de dados de gastos do governo brasileiro.
A informação sobre o grau de transparência de cada Nação pode ser encontrada no Índice de Dados Abertos, que a ONG Open Knowledge (Conhecimento Aberto, em inglês) divulgou no último dia 9 de dezembro. O índice traz um ranking de países baseado na disponibilidade e acessibilidade de informações chave. Gastos governamentais, resultados eleitorais, horários dos meios de transporte e níveis de poluição estão entre as dez áreas centrais avaliadas pelo projeto.
“Tínhamos certeza que nossa governança um dia seria reconhecida. Por isso, sonhamos e ousamos perseguir a utopia, e olhe que estávamos em plena década de noventa, no auge da decantada democracia de mercado, da globalização neoliberal, do estado mínimo, do fim da história. Parecia que caminhávamos na contramão, que remávamos contra a maré”, afirmou o senador Capiberibe (PSB/AP), autor da Lei da Transparência.
A relação do senador Capiberibe com a questão da transparência vem desde o início dos anos 1990, antes da internet no Brasil. Ele era prefeito de Macapá e passou a publicar mensalmente a execução orçamentária da prefeitura em outdoor, instalado na porta da sede da municipalidade.
Na campanha eleitoral de 1994, ele se comprometeu em evitar os vícios e maus costumes da política, aplicando o dinheiro público com transparência. Assim, seria possível incluir todos os habitantes do Amapá em um novo processo de desenvolvimento humano, capaz de combinar a economia com a equidade social e a conservação da natureza.
Eleito governador, Capi cumpriu a promessa e lançou o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA), a base para os seus oito anos de governo.
Como senador em 2003, João Capiberibe apresentou, imediatamente após a posse, um projeto de lei tornando obrigatório que todos os entes públicos do país colocassem em tempo real pela internet seus gastos à semelhança do portal da Transparência criado no Amapá.
No fim de 2004 o projeto de transparência foi aprovado por unanimidade no Senado e seguiu para a Câmara. O projeto só andou na Câmara em 2008. No ano seguinte, aprovado na Câmara, o projeto se transformou na Lei Complementar nº 131/2009 ao receber a sanção do então presidente Lula em 27 de maio de 2009.
A Lei Complementar nº 131 tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação.
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