Política

Diretores da Unimed serão ouvidos pela Comissão de Direitos Hu

Depois da absorção da Unimed Macapá pela Fama, usuários têm encontrado dificuldades para receber assistência médica.



 

O presidente da Comissão de Direito da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, da Criança, do Adolescente, do Afro Brasileiro e Defesa do consumidor (CDH) da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Pedro da Lua (PSC), notificou a Unimed Fama para que tome medidas no sentido de garantir transição sem os transtornos que estão sendo impostos aos usuários desde o último mês de maio, quando a empresa passou a ser gerida pela Federação das Unimeds da Amazônia (Fama), com sede em Manaus.

Desde então os usuários do plano Unimed passaram a enfrentar inúmeros transtornos. O Guia Médico da cooperativa, que chegou a ter 40 páginas, hoje se limita a oito laudas. “Todos os médicos e laboratórios estão deixando de atender pela Unimed”, denuncia a usuária Leila Queiroz.

A Federação das Unimeds dos Estados da Amazônia surgiu com a fusão, em 2003, da Federação das Unimeds da Amazônia Ocidental (Famoc) e da Federação das Unimeds da Amazônia Oriental (Famor), tendo como objetivo construir uma instituição para representar as Unimeds da Região Norte, no cenário nacional.

A Fama comprou a Unimed no início do ano mas somente esta semana mandou cartas aos usuários, dando prazo até terça-feira, 7, para que optem pela portabilidade. O problema é que o atendimento é moroso e chega a demorar até cinco horas, segundo denunciam usuários.

No documento, entre outras recomendações, o presidente da CDH pede maior publicidade sobre a alienação da carteira da Unimed Macapá, decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente aos usuários do referido plano, através dos meios de comunicação de massa e por meio de cartas, folderes, e-mails, redes sociais e outras formas de divulgação, pelo prazo de 30 dias; e, a ampliação para 30 de agosto o prazo de recadastramento de todos os beneficiários, considerando que julho é mês de férias, quando muitos se ausentam do Estado.

Pedro da Lua exige, ainda, a reformulação, no prazo de 48h, do portal da Federação das Unimeds da Amazônia (www.unimedfama.com.br) de modo que possa disponibilizar efetivamente as propostas de admissão, declaração de saúde e contrato, de modo a agilizar o atendimento dos beneficiários. Esses documentos não estão disponíveis, ao contrário de informe distribuído pela Unimed Fama, o que configura propaganda enganosa, além de disponibilizar, no prazo de dez dias, espaço adequado e maior número de atendentes para o recadastramento e assinatura do contrato com a nova administradora da carteira da Unimed local, fornecendo de imediato as cartas de portabilidade a quem não deseje migrar a nova empresa.

Outra preocupação da Comissão de Direitos Humanos é sobre a falta de esclarecimentos oficiais da Unimed Macapá sobre a não admissão na nova administradora dos chamados planos familiares e sobre as medidas adotadas em relação a estes casos. O colegiado também requisita, com prazo de atendimento de dez dias, cópia de toda documentação referente ao processo de alienação, minuta do contrato do plano, e dados referentes ao número de médicos cooperados e de beneficiários.

Pedro da Lua também convocou o representante legal da Unimed Fama a comparecer a Assembleia Legislativa, na sala de comissões, no dia 05 de agosto, às 15h, para comprovar a resolução de todos os pontos elencados, sob pena de representação junto ao poder judiciário e formalização de denúncia junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


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