Assembleia Legislativa divulga balanço das atividades
Foram realizadas 79 sessões e recebidas 3.186 proposições
A Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP) divulgou na manhã dessa quinta-feira, 16, o balanço das principais atividades do Poder Legislativo do primeiro semestre de 2015. Foram realizadas 79 sessões no Plenário e recebidas 3.186 proposições, distribuídas entre Requerimentos, Indicações, Projeto de Resolução, Projeto de Decreto Legislativo, Moções, Projeto de Lei Complementar, Proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Lei Ordinária. Os parlamentares promoveram durante o período 10 audiências públicas, 10 sessões solenes, 57 sessões ordinárias e 2 extraordinárias.
A 7ª Legislatura da AL apresentou melhor desempenho parlamentar e ampla interlocução da Casa com a sociedade – por meio da realização de Audiências Públicas –, e também a evidente relevância das matérias apreciadas pelo Parlamento. Destaque para o Plano Estadual de Educação, analisado em intensos debates e aprovado nesta primeira metade do ano. Esse é um documento de extremo valor, que estabelece as diretrizes para o setor nos próximos dez anos. Ainda o Passe Livre Estudantil e o Marco Legal em Defesa das Pessoas com Autismo, como matérias importantes aprovadas pela Casa.
As comissões permanentes realizaram 50 reuniões. Destaque para a Comissão de Saúde, que atuou de forma relevante cumprindo intensa agenda de visitas nos hospitais da capital e interior. Presidida pelo deputado Charles Marques, uma das principais comissões, a de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou, por exemplo, uma série de proposições. Entre elas, o projeto de lei que será apreciado pelo Parlamento no segundo semestre, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico para detentos em regime semia-berto.
O presidente do Poder Legislativo comentou levantamento nacional do Globo News sobre a transparência nos gastos públicos, que colocou a Assembleia Legislativa do Amapá junto aos portais da transparência dos Poderes Executivo, do Legislativo e do Ministério Público de todo o país. Sendo no geral, a maioria reprovada, mas a AL-AP figura como um dos destaques positivos entre os 10% das Casas Legislativas que publicam seus gastos e também os salários de seus servidores na internet. “A AL-AP demonstra a responsabilidade do Parlamento em apresentar dados detalhados à sociedade, em cumprimento efetivo à Lei de Acesso à Informação”, afirmou o presidente da Casa, Moisés Souza.
De acordo com o deputado Kaká Barbosa, vice-presidente da AL, o Legislativo fecha os trabalhos no primeiro semestre com saldo positivo. “Todas as atividades, debates e ideologias foram expostas de forma respeitosa, transparente, democrática e harmônica por este parlamento”, afirmou. Para os próximos meses, o vice-presidente afirma que todas as responsabilidades serão cumpridas em plenário pelos parlamentares. Quando dará inicio as primeiras leituras para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2016.
O primeiro semestre foi marcado pela interação com a sociedade civil organizada. A Casa recebeu diversos setores organizados, a exemplo dos professores e dos policiais. A Alap tem buscado intensamente a sociedade civil organizada, pelos canais institucionais de participação popular.
O governador do estado, Waldez Góes, fez um balanço positivo desse primeiro semestre na AL e elogiou a gestão do presidente da Casa. “Há uma determinação muito forte e muito marcante do presidente Moisés Souza em cumprir toda a agenda legislativa. A quantidade de sessões realizadas faz com que a assembleia cumpra seu verdadeiro papel, que é a representatividade”, afirmou Góes.
O Parlamento Estadual mantém uma escalada de crescimento da produção legislativa, a cada legislatura. Em 2014, durante a 6ª Legislatura, a Assembleia Legislativa apresentou um balanço com 2.765 proposições no último ano, dados menores em relação à 7ª Legislatura, que em apenas seis meses de atuação parlamentar contabilizou 3.186 proposituras. Foram encaminhadas 1.086 indicações, 12 moções, 1.543 requerimentos, 5 projetos de resolução, 101 projetos de lei ordinária, 2 projetos de lei complementar e 4 emendas.
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