Amapá devolve R$ 5,3 milhões que deveriam ter ido para a BR 156
De acordo com Waldez Góes, contrato com Dnit foi rescindido pelo ex governador Camilo
O governador Waldez Góes anunciou, na manhã desse sábado, a devolução, pelo governo do estado aos cofres da União, R$ 5,3 milhões referentes à rescisão de contrato do Termo de Compromisso 016/1976 entre o governador amapaense na época, Camilo Capiberibe, e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) que deveriam ser aplicados na construção do trecho norte da Rodovia BR 156. Com a rescisão, que segundo Waldez teve concordância do ex governador, o saldo na conta corrente do convênio precisou ser devolvido, gerando um grave prejuízo ao erário público. De acordo com o Palácio do Setentrião, o dinheiro enviado pelo governo federal não foi identificado nas contas do estado, o que levará o ex governador Camilo Capiberibe a responder a ação judicial.
Além disso, com a medida, houve o cancelamento de notas de empenho já processadas pelo Dnit como restos a pagar dos anos de 2013 e 2014. Como a devolução ocorreu diretamente aos cofres da União e não ao Dnit, os recursos não serão mais aplicados na BR-156.
Conforme Nota expedida pela assessoria de imprensa do governo do estado, na última gestão de Waldez Góes o governo do Amapá ficou com recurso em caixa, previsto através de Termo Aditivo de Rerratificação, entre Dnit e governo, para a conclusão da obra. Em dezembro de 2009, foi publicada no Diário Oficial, a rerratificação, transformada em Termo de Compromisso com a finalidade de adequar o convênio, firmado em 22 de junho de 1976, acrescentando em seu texto o valor de mais de R$ 279 milhões executada por meio de transferência obrigatória pela Unidade Gestora (Dnit). “Entretanto, apesar de quatro anos de gestão, Camilo Capiberibe não executou a pavimentação dos lotes 2 e 3, do tronco norte e, sem explicação, acabou devolvendo a obra para o governo federal”, diz a Nota.
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