Para o Ministério Público, situação na área de saúde permanece grave
Ministério da Saúde diz que problema é ‘colapso assistencial’
Decreto Estadual nº. 0387, de 20 de janeiro de 2015, que estabeleceu a “Situação de Emergência em Saúde Pública” no Amapá, indicou diversos motivos para justificar tal medida, dentre os quais, epidemia de febre chikungunya, problemas orçamentários e de infraestrutura.
No entanto, relatório da visita técnica do Ministério da Saúde, datada de 15 de abril, que opinou pelo não reconhecimento da decretação de Emergência, qualificou a situação da saúde pública no Amapá como “colapso assistencial”, decorrente de “desorganização da gestão e seus processos de trabalho junto aos pontos de assistência”.
Nesse sentido, após inúmeras inspeções realizadas pela Promotoria da Saúde em hospitais da rede pública e outras unidades de saúde mantidas pelo Estado, foi constatado que, após seis meses, os problemas persistem, com quase total desabastecimento de medicamentos, insumos e correlatos.
“Falta manutenção nos aparelhos de diagnóstico (como raio-x, ultrassons, tomógrafos), nos aparelhos de monitoramento e suporte à vida em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), como respiradores e monitores, há insuficiência de pessoal de leitos, falta estrutura física adequada para a prestação de serviços básicos, dentre outros problemas graves”, acrescenta o promotor de Justiça, André Araújo.
Sobre a UTI do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), parecer do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), emitido no dia 29 de junho, ressalta que a gestão não cumpre os requisitos mínimos que assegure a cada paciente o direito à sobrevida com uma assistência humanizada.
Foi constatado, ainda, que as obras de reforma e ampliação de unidades de saúde estão praticamente paradas. “Tudo o que foi relatado até aqui contribuiu para o aumento no número de óbitos e do tempo de internação, elevados índices de infecção, superlotação das unidades com pacientes internados em corredores, locais improvisados ou insalubres”, ressalta o promotor.
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