Gestora da SEPM discute Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência
Ministra Eleonora Meniccuci reuniu gestoras de todos os municípios
O encontro dos representantes de 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, que nivelou entendimentos sobre o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência. O evento ocorreu na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em Brasília. Durante três dias, as gestoras estaduais debateram a elaboração de um novo planejamento com o intuito de refletir como essa política está acontecendo em cada Estado.
Silvanda Duarte, secretária extraordinária de Políticas para as Mulheres do Amapá (SEPM), apresentou o panorama de como o Estado recebeu as ações de enfrentamento à violência e quais as medidas já foram elencadas para sanar as principais dificuldades.
Segundo ela, o último projeto elaborado nesse sentido foi encaminhado à SPM em 2008. “Há sete anos, o governo federal não tem conhecimento do quanto avançamos nessa política de enfrentamento à violência contra as mulheres. De posse destas informações, é que poderemos fazer a repactuação das novas ações”, destacou.
Segundo ela, isso significa que, quando for realizada a repactuação, o Estado poderá acessar investimentos e outras parcerias, para garantir a efetivação deste plano.
Além do pacto, outros assuntos relacionados à pasta também foram abordados na reunião, como a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), que o Estado transformou na Lei nº 1.764/2006 e, hoje, contempla cerca de 51 instituições vinculadas, e a política nacional de atenção às mulheres em situação de privação de liberdade e as que já cumpriram medidas judiciais.
Desde que aderiu ao programa nacional “Mulher Viver sem Violência”, o Amapá avançou no atendimento às mulheres em regiões ribeirinhas e que necessitam de atenção. Em 2014, foram adquiridas duas unidades móveis equipadas para atingir as regiões mais afastadas. Essas unidades levam atendimentos médicos e ações sociais de prevenção à doenças e divulgação dos serviços em todo o Estado.
Outro avanço estabelecido pelo programa é a construção da Casa da Mulher Brasileira – obra do governo federal realizada em parceria com os Estados – que visa criar um espaço de acolhimento às mulheres e oferecer oportunidade de elas construírem autonomia financeira.
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