Mineradora Zamin deve ao GEA mais de R$ 1,4 milhão em multas
Caducidade é recomendada desde 2014
Por conta dos inúmeros descumprimentos, a concessionária deve ao Estado a quantia de R$ 1.460.224,11 referentes a seis autos de infração lavrados em 2014 e um emitido em maio deste ano pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrap). De acordo com o presidente da Comissão Técnica, Haroldo Tavares, desde novembro de 2014 um estudo realizado pela secretaria já recomendava a caducidade, prática que invalida o contrato de concessão, mas o processo não foi levado adiante pela gestão passada.
“Quando assumimos, demos prosseguimento ao processo e formamos a comissão que realizou diversas inspeções na ferrovia. Os relatórios apontaram que a Zamin cumpriu apenas 30% dos serviços acordados no contrato de concessão, embora ela tenha nos informado o oposto”, revelou Tavares.
Ainda de acordo com o presidente da comissão, a concessionária recorreu das autuações junto à Setrap, mas os recursos foram indeferidos pela comissão porque havia inconsistência nos argumentos: “Ela (Zamin) não apresentou motivos plausíveis para justificar a atual situação da estrada de ferro. Por conta disso, nós e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) demos parecer favorável à caducidade”.
Com a extinção do contrato de concessão, a Estrada de Ferro do Amapá volta ser administrada temporariamente pelo Estado. O secretário de Relações Institucionais do Amapá, Jorge Amanajás, informou que o governo vai realizar um estudo jurídico para iniciar um novo processo de concessão da ferrovia. A previsão é que o lançamento do edital ocorra dentro de 60 dias.
“Vamos administrar a EFA até a conclusão desta licitação. Estamos entrando com o processo de fiança do contrato de concessão junto a uma instituição financeira, para que sejam disponibilizados R$ 12 milhões que serão investidos, a curto prazo, na reforma e manutenção da estrada de ferro, pois ela é de extrema importância para o setor mineral e para agricultura, que fomentam diretamente a economia do Amapá”, explicou Amanajás.
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