Dilma pede socorro aos governadores
Na pauta da reunião, governabilidade, responsabilidade fiscal e colaboração federativa.
O governador do Amapá, Waldez Góes, participou no fim da tarde dessa quinta-feira, 30, no Palácio do Planalto, de reunião dos governadores com a presidente da República, Dilma Rousseff. O objetivo do encontro foi concentrar discussões em temas como governabilidade, responsabilidade fiscal e colaboração federativa, mas o ajuste nas contas públicas diante das perdas de arrecadação e a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), questões consideradas como os principais gargalos para o desenvolvimento dos estados dominaram os debates.
Antes do encontro com a Presidente, Waldez Góes participou de almoço com outros governadores, promovido pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), com o objetivo de alinhar as demandas dos estados.
No encontro, que teve a participação de 26 governadores – Mato Grosso do Sul foi representado pela vice porque o titular se encontra em viagem internacional –, acabou se confirmando a previsão de lideranças políticas de que o encontro foi orquestrado pelo Palácio do Planalto com o objetivo principal de dividir com os governadores a responsabilidade de evitar a aprovação das chamadas “pautas-bomba” no Congresso, articulando as bancadas para impedir a aprovação de projetos que onerem os cofres públicos.
A Presidente da República também apelou aos governadores para interferirem junto às bancadas para impedir a derrubada de vetos presidenciais, como ao reajuste do salário dos servidores do Judiciário, ajudar na aprovação do projeto que permite a repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior e tentar barrar a aprovação da medida que muda a correção dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de 3% para quase 6%.
Outra pretensão de Dilma Roussef é a unificação das alíquotas de ICMS em 4% para todo o país. Atualmente, cada Estado adota um percentual, o que sustenta, segundo o Palácio do Planalto, uma espécie de ‘guerra fiscal’. A medida, entretanto, não está sendo muito bem digerida pelos governadores, por causa das peculiaridades regionais. Em 13 de julho, Dilma assinou uma medida provisória que cria dois fundos para, segundo a presidente, compensar as perdas nos Estados prejudicados com a eventual unificação do ICMS.
Os debates, que foram fechados ao público, inclusive com restrições para o trabalho da empresa, tiveram a participação do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda).
Recursos para os estados
De acordo com informações obtidas pelo Diário do Amapá, em Brasília, os governadores apresentaram uma extensa pauta de reivindicações à presidente Dilma Roussef, mas a maioria não confirmou que os pedidos do Palácio do Planalto serão atendidos. “A Presidente confessou que está muito preocupada com a crise econômica mundial, que afeta diretamente o país, mas os governadores demonstraram insatisfação com as medidas de arrocha na economia que estão sendo adotadas pelo governo federal, ficando no ar uma espécie de cabo-de-guerra”, comparou a fonte.
Uma das demandas levadas por Waldez Góes, que é apoiada pela grande maioria dos governadores, foi antecipada na manhã desta quinta-feira, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) pelo economista Antônio Teles Júnior, titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan): a destinação para os estados dos recursos do Pasep: “O dinheiro é recolhido nos estados, mas em sua totalidade vai para o orçamento geral da União sem compor nenhum fundo específico. A destinação desses recursos para os estados seria, além de justo, medida eficiente para reduzir em curto prazo os efeitos da crise econômica”, defendeu.
Para o Secretário, o Amapá é um dos estados mais prejudicado com as medidas econômicas do governo federal por depender do repasse de recursos da União, mas que, mesmo assim, o Governo do Estado tem conseguido reagir à crise, através da adoção de políticas públicas ‘responsáveis e eficientes’. De acordo com o ele, oito estados da federação estão parcelando as respectivas folhas de pagamento. “No Amapá isso não aconteceu por causa da condução responsável da política econômica da atual gestão. Mesmo assim, ainda vejo com preocupação os horizontes futuros, porque eu não vejo nenhum esforço do Congresso Nacional para a votação de projetos para combater essa crise. Pelo contrário: deputados e senadores estão preocupados em votar em temas como reforma política e redução da maioria penal em detrimento à realidade que o país está vivendo hoje. E o que é pior, porque em meio a todo esse turbilhão estamos testemunhando a deflagração de uma crise política, o que tende a agravar ainda mais a situação”, prevê.
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