TRE-AP suspende acesso do PTdoB ao Fundo Partidário por 12 meses
Por falta de prestação de contas
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) suspendeu por 12 meses o acesso do Diretório Regional do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) por 12 meses, por falta de prestação de contas das despesas da campanha eleitoral do ano passado.
De acordo com a decisão (Processo nº 40-67.2015.6.03.0000), a direção do partido “foi omissa quanto à obrigação de prestar contas de campanha nas Eleições de 2014”. A suspensão, entretanto, só ocorrerá no ano seguinte ao trânsito em julgado do Acórdão, isto é, após o julgamento de todos os recursos judiciais.
Consta, ainda, no processo, que teve como relator o juiz Vicente Gomes, que o diretório regional do partido foi notificado para a regularização das contas junto ao TRE, porém não houve qualquer manifestação nesse sentido.
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