Pós recurso
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) requereu à Justiça Federal que mantenha a condenação criminal do ex prefeito de Oiapoque, Raimundo Aguinaldo Rocha, por deixar de atender requisições do Ministério Público do Trabalho (MPT), para que fornecesse dados sobre o trabalho infantil no município durante sua gestão. Aguinaldo Rocha apresentou recurso contra a decisão […]
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) requereu à Justiça Federal que mantenha a condenação criminal do ex prefeito de Oiapoque, Raimundo Aguinaldo Rocha, por deixar de atender requisições do Ministério Público do Trabalho (MPT), para que fornecesse dados sobre o trabalho infantil no município durante sua gestão.
Aguinaldo Rocha apresentou recurso contra a decisão que o condenou, em novembro de 2015, à pena de um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, e multa estipulada em R$ 11,8 mil.
A pena de reclusão foi convertida em prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos e prestação de serviços comunitários, pelo prazo de um ano e seis meses.
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