Waldez Góes pode anunciar concurso para a Defensoria Pública
Governador reúne diretores da Anadef para discutir o assunto
Na manhã desta quarta-feira, 5, o governador Waldez Góes (PDT) poderá tomar uma decisão há muitos anos esperada pela classe jurídica do estado: a realização de concurso público para a Defensoria Pública do Amapá (Defenap). O assunto vai ser discutido em reunião no Palácio do Setentrião entre o governador,o diretor parlamentar Institucional da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Dinarte da Páscoa Freitase, representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais (Anadep) e promotores do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com fontes do Palácio do Setentrião, além da realização de concurso para a contratação de defensores públicos, também será discutida na reunião a estruturação da Defenap. Atualmente, verifica-se que os defensores que atuam no estado não foram contratados por meio de concurso público, mas sim por meio de indicações políticas e em cargos comissionados.
Decisão do STJ
No dia 06 de maio de 2014, ao julgar ação movida pelo Instituto dos Advogados do Amapá (Iaap), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão obrigando o governo do Amapá a realizar concurso público para a Defensoria Pública. De acordo com a entidade, 92 profissionais atuam no estado através de indicação política. A decisão previa, também, multa de R$ 300 mil diários, a partir da publicação da norma, em caso de descumprimento. Na época, o governo anunciou o envio à Assembleia Legislativa do Amapá (AL) um projeto de lei visando a realização de concurso público para defensores. A assessoria da Casa confirmou o recebimento da matéria.
O defensor-geral do estado, Ivanci Oliveira, afirmou que o edital havia sido aprovado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Já o presidente do Instituto dos Advogados do Amapá, Alessandro Brito, afirmou que o projeto de lei não chegou a ser enviado para a Assembleia Legislativa. Até hoje, entretanto, o concurso público não chegou a ser realizado.
Deixe seu comentário
Publicidade