Waldez Góes afirma que concurso para Defenap só ocorrerá em 2016
Apesar das cobranças, governador diz que GEA não tem dinheiro para realizar o certame este ano
O tão esperado concurso da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) só será realizado em 2016. A confirmação foi feita pelo governador Waldez Góes em reunião com representantes da Procuradoria da República, Defensoria Pública da União (DPU) no Amapá, Defenap, Procuradoria da Justiça, Associação Nacional de Defensores Públicos Federais e Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE).
O encontro, realizado na sede da Procuradoria da República no Estado do Amapá, teve como objetivo abrir um diálogo entre o Governo do Estado do Amapá (GEA) e os Poderes sobre a criação de cargos efetivos de defensores públicos e a necessidade do concurso para o setor. Também estiveram presentes os secretários de Estado de Planejamento, Antônio Teles Junior, e de Administração, Maria Goreth da Silva e Sousa.
Waldez Góes lembrou que 2015 ainda é um ano de cortes e contingenciamento para o governo do Amapá e que por isso as demandas de concurso estão previstas para o orçamento de 2016. “Assim que o calendário de concursos do governo estiver ajustado, a Defenap será a primeira contemplada, seguida pelos concursos para delegado e para a PGE, também de extrema urgência”, prometeu.
Desrespeito à legislação
“Atualmente, a DPE tem apenas servidores em cargos comissionados atuando como defensores públicos. Isso, além de gerar maior gasto para o governo, também desrespeita a previsão legal de 60 cargos efetivos para o órgão”, explica o procurador da República Filipe Lucena. Ele apresentou dados do Portal da Transparência que demonstram um gasto mensal de R$ 930 mil na DPE, dos quais R$ 730 mil são destinados ao pagamento dos cargos comissionados. “Esse gasto cairia para R$ 682 mil caso fossem preenchidos os 60 cargos efetivos previstos na legislação, em substituição aos comissionados”, argumenta.
O defensor chefe da Defensoria Pública da União (DPU) no Amapá, Fernando Antônio Holanda, afirmou que a ausência da efetiva independência funcional e de diálogo com outras Defensorias Públicas são problemas que se somam à questão do gasto público. O procurador Filipe Lucena levantou ainda outra questão: a ocorrência de casos em que o servidor que atua como defensor público estadual também pratica a advocacia privada, o que é ilegal: “É preciso que o governo baixe um ato normativo vedando expressamente essa prática, ainda que a proibição seja prevista em lei”.
Em resposta, o defensor-geral Horácio Maurien garantiu que até a próxima segunda-feira, 10, a Defenap, tomará medidas para proibir a advocacia privada exercida por defensores. O secretário de Planejamento, Antônio Teles Junior, adiantou que a proposta é fazer o concurso, mas construir também a instituição com autonomia financeira, que envolve definição de percentuais.
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