Bolsonaro trabalha com extinção do FGTS

Depois de confirmar a extinção do Ministério do Trabalho, na semana passada, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) trabalha com a equipe de transição a proposta de desburocratizar a contratação de mão de obra que poderá extinguir o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) .

A medida está embutida na “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, anunciada sem detalhes no plano de governo de Bolsonaro. Se diferencia da tradicional, azul, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por não prever encargos e legislação trabalhistas, podendo tornar voluntária a adesão ao FGTS.
É mais um passo apontado pela oposição no endurecimento das regras de trabalho, um ano depois do início da vigência da reforma trabalhista apoiar pelo governo do presidente Michel Temer. A própria extinção da pasta do Trabalho levaria o Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) e o FGTS a serem alocados em outro ministério, no caso a pasta da Economia, sob comando de Paulo Guedes.

Segundo especialistas, a proposta do futuro governo prevê que os trabalhadores se sentiram desestimulados a optar pela carteira tradicional porque ela prevê a adesão a um fundo ao qual o trabalhador só tem acesso em situações específicas, como demissão e aposentadoria.

Relator da reforma trabalhista elaborada no governo de Michel Temer, o deputado não reeleito Rogério Marinho (PSDB-RN) seria um dos nomes cotados para ajustar essas propostas. O juiz federal do Trabalho Marlos Melek, um dos principais colaboradores do gabinete de Marinho na elaboração da reforma trabalhista, apontou que o FGTS só existe no Brasil e que novas formas de contratação de empregados vão acontecer.

“É preciso saber qual será a compensação a ser oferecida ao trabalhador para ele deixar de aderir ao FGTS”, disse Melek, lembrando que o fundo é um direito assegurado na Constituição, cuja alteração exige quórum alto no Congresso. Renovado em cerca de 50%, o novo parlamento apresenta viés conservador. Mas como vai votar, se pró ou contra o fim do FGTS, é uma incógnita.

Menos direitos
Bolsonaro descartou fazer uma revisão da reforma trabalhista e muito menos revogá-la. A favor da legislação atual, a equipe de transição recebeu dados sobre o avanço do emprego, de forma consistente, nos últimos três meses divulgados pelo Ministério do Trabalho: setembro, 137.338 novas vagas; agosto, 110.431; e julho, 47.219.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a revogação da reforma trabalhista e a criação do Estatuto do Trabalho, a carteira de trabalho defendida por Bolsonaro representará prejuízos aos trabalha dores. “Vamos cair nas mãos de uma extrema direita que prometeu criar a carteira de trabalho verde e amarela, com menos direitos ainda.” Conquista Ex-procuradora do Ministério Público do Distrito Federal, a deputada federal eleita Bia Kicis (PRP-DF), aliada há quatro anos do presidente eleito como ativista de ações contra governos do PT, considera que tornar voluntária a opção do FGTS é uma conquista de direito do trabalhador.

“O FGTS não é um direito trabalhista, mas sim uma obrigação. O trabalhador não pode sacar o dinheiro quando quer e o dinheiro recolhido é remunerado com uma das menores taxas de rendimento do mercado”, argumentou Bia.Segundo a futura parlamentar, caberá ao próprio Bolsonaro comunicar como serão os detalhes da nova carteira do trabalhos e outras novidades que forem anunciadas a favor do trabalhador. “A desburocratização na contratação de mão de obra facilitará na criação de mais empregos no País”, acredita Bia, que apesar de estar no seu primeiro mandato é um dos nomes cotados para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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