Equipe de transição de Bolsonaro tem proposta para flexibilizar estabilidade
‘Carta dos Governadores’ a Bolsonaro ignorou regra já existente
A equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) trabalha na elaboração de propostas para ajudar a “flexibilizar” a estabilidade de servidores públicos. O objetivo é atender ao pedido encaminhado pelo grupo de 20 governadores eleitos e reeleitos na Carta dos Governadores.
O estudo que está sendo preparado pela equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, traz algumas opções para facilitar o processo de demissão de funcionários públicos com estabilidade. No documento, deverá constar a redução da indenização aos servidores exonerados. A legislação atual prevê que a indenização é de um salário (o vencimento na data da exoneração) a cada ano de trabalho do funcionário.
Outra novidade em estudo é a criação de um programa de demissão voluntário para o funcionalismo federal. Também devem constar da proposta critérios objetivos de cumprimento de metas de produtividade pelos servidores, a exemplo do que já acontece com algumas carreiras típicas de Estado. Na Polícia Federal, por exemplo, há metas por semestre sobre quantidade de inquéritos que devem ser abertos por delegados ou relatados por escrivães. Se as metas não são atingidas, o servidor tem que explicar por que isso aconteceu e pode ser exonerado por baixa produtividade. Outra ideia em discussão é estabelecer estabilidade parcial para carreiras cujo exercício não precisa ser protegido por esse mecanismo, como os servidores administrativos. Isso é defendido apenas para as carreiras típicas de Estado, a exemplo de policiais federais, auditores fiscais e diplomatas.
A “flexibilização da estabilidade” é um dos 13 itens da Carta dos Governadores, entregue a Bolsonaro no encontro do dia 14, em Brasília, a pretexto de fazer o ajuste fiscal nas contas públicas. Os gestores recém-eleitos avaliam que podem perder verbas federais ao descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), daí a “solução” para cumprir os limites estabelecidos na LRF para despesa com pessoal ativo e inativo, que é de 60% da receita corrente líquida.
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