Cunha diz que pretende romper convênio entre Câmara e AGU
Deputado criticou órgão por ir ao STF contra votação de contas do governo
Após criticar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que pretende romper o acordo de cooperação com o órgão, ao qual compete representar judicialmente e extrajudicialmente a União, incluindo o Legislativo.
Pela Constituição, compete à AGU representar judicialmente e extrajudicialmente a União, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Pretendo, sim”, afirmou Eduardo Cunha quando questionado sobre se pretendia romper o convênio do órgão com a Câmara
Nos últimos dias, o deputado demonstrou irritação com um pedido enviado pela AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da Câmara que aprovou as contas de governo de três ex-presidentes da República. A ação, assinada por um advogado da União, foi movida a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Cunha também questiona outro pedido enviado pela AGU ao Supremo, para invalidar a apreensão de documentos realizada na Câmara em maio, durante diligência da Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras e na qual o presidente da Câmara é um dos políticos investigados. Segundo Cunha, a AGU levou três meses para apresentar o pedido.
“Muito estranha a atuação da AGU, célere aonde não deveria ter atuado [o pedido da senadora] e lenta aonde tinha a obrigação de atuar”, escreveu no Twitter.
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