Justiça do Trabalho anula eleição de Felipe Monteiro na Fieap
Advogada diz que decisão é ‘ilegítima’
Em decisão liminar (provisória) em Mandado de Segurança impetrado pela ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), deputada federal Josi Rocha (PRB), o Juiz Federal do Trabalho Marcelo Soares Viégas, da 7ª Vara do Trabalho anulou as eleições da instituição, tornando sem efeito a posse da atual diretoria, que tem como presidente o empresário Felipe Monteiro. A sentença, entretanto, não diz quem deve assumir o comando da Federação.
A advogada de Felipe Monteiro, Lilia Costa, afirmou nesta sexta-feira, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9), que a decisão não tem legitimidade: “O Juiz da 7ª Vara foi induzido a erro pelo colega advogada da outra parte (Josi Rocha), porque a Justiça do Trabalho não é competente para anular essa eleição, porque a Fieap é uma Federação, isto é, uma associação de grau superior, e por isso a competência é da justiça comum, e não trabalhista”.
A advogada apontou outro erro da defesa de Josi Rocha: “Eles ajuizaram ação argüindo conflito de competência junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que, igual modo, não é o foro competente para esclarecer de quem é a competência para processar e julgar ações em que a Fieap figure como autora ou ré. Essa competência é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estamos aguardando o posicionamento do Tribunal de Justiça, que, com certeza, vai declinar da competência em favor do STJ”.
O presidente da Fieap, Felipe Monteiro, encontra-se em São Paulo, onde discute com a diretoria da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e empresários a instalação, no Amapá, de duas indústrias, voltadas para as áreas madeireira e de exportação, conforme já havia revelado na semana passada, com exclusividade, ao Diário do Amapá, e ainda não foi intimado da decisão, o que deve acontecer somente a partir de segunda-feira, por sua ausência – a intimação tem que ser pessoal, mas a defesa dele já tem a estratégia jurídica a ser adotada.
“Ainda não tivemos acesso à decisão, porque foi proferida já no final da tarde de ontem (quinta-feira), mas, é obvio, vamos entrar com pedido de reconsideração de despacho, apresentando documentos ao juiz que foram omitidos pela outra parte (defesa de Josi Rocha), para que o curso normal do rito processual seja considerado, porque já há decisão judicial da justiça comum validando as eleições, o que torna inócua a sentença da justiça trabalhista”, asseverou Lilia Costa.
Sucateamento
A advogada reclamou, também, do sucateamento da Fieap decorrendo da má gestão da diretoria anterior: “Tem uma dívida total de cerca de R$ 7 milhões que precisam ser pagas; só na área trabalhista chega a R$ 1 milhão, bens foram sequestrados e estão sendo depreciados, prática de nepotismo com salários de R$ 11 mil mensais, além de quase um ano de salários em atraso, com dezenas de reclamações trabalhistas contra a Federação. A atual diretoria encontrou apenas 29 centavos na conta, além do fato de que dois veículos da Fieap estavam desaparecidos, mas que já foram localizados pela polícia, e que estavam a serviços particulares de terceiros há dois anos”.
RAMON PALHARES
EDITOR DE POLÍTICA
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